Segundo o Gabinete de Obras Especiais (GOE) do Governo, em anúncio tornado público hoje pelo Jornal de Angola, os primeiros três lotes da empreitada compreendem a reabilitação da antiga Igreja de Nossa Senhora da Muxima, do Forte da Muxima e a construção da ponte cais.

A construção do Centro Comunitário da Vila da Muxima, da Estação de Tratamento de Águas Residuais da vila e linha de efluentes e afluente, a construção e ampliação da Empresa de Tratamento de Água da vila e a construção de adutora de abastecimento de água para o bairro Coxi constam dos lotes subsequentes.

A Vila da Muxima, localizada no município da Quissama, a 130 quilómetros de Luanda, alberga o santuário da Muxima, maior centro mariano de devoção católica da África subsaariana.

O GOE refere que o concurso público, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorre até 14 de Fevereiro de 2022, foi aberto à luz da Lei dos Contratos Públicos e o valor estimado do contrato é de 10.907.154.537, 46 kwanzas acrescido de 14% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O prazo de execução do contrato, "a ser definido pelo empreiteiro, não deve ultrapassar o mês de Março de 2024".

Este concurso implica a celebração de um contrato público e o candidato deve ter a habilitação profissional do nível 10º para esta empreitada de obras públicas na modalidade de concessão construção.

Uma proposta economicamente mais vantajosa é o que augura o GOE, sendo que cada candidato deve desembolsar 300.000 kwanzas para a obtenção das peças do procedimento.