No acto oficial de abertura do registo de nascimento nas escolas, ontem, 16, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou aos pais e encarregados de educação para tratarem da documentação dos filhos.

"O registo de nascimento é o primeiro acto civil na vida de uma pessoa, onde consta o seu nome, dos pais e o sobrenome. É prioritário dar este passo, porque as crianças necessitam de estudar, frequentar creche, assistência médica e outros benefícios sociais", explicou o governante, citado pela Angop.

Francisco Queiroz destacou a importância de alargar os locais de registo a nível nacional, desafio que encontra na rede escolar um parceiro privilegiado.

A campanha nas escolas vai decorrer até ao mês de Julho deste ano, e depois passará a ser realizada todos os anos, sempre em Janeiro.

A iniciativa surge menos de um ano depois do lançamento do programa "Nascer com o registo", iniciado na Maternidade Lucrécia Paim, no distrito urbano da Maianga, município de Luanda, e no Hospital dos Cajueiros, situado no município do Cazenga.

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com os ministérios da Saúde, da Família e Promoção da Mulher e da Cultura e financiado pela União Europeia, o programa conta ainda com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Recorde-se que o registo de nascimento é um dos 11 compromissos de protecção à infância assumidos pelo Governo durante o III Fórum Nacional sobre a Criança, realizado na capital do país, em 2007.

Os outros compromissos enumerados pelo Executivo foram: A esperança de vida, Segurança alimentar nutricional, Educação da primeira infância, Educação primária, Justiça juvenil, Prevenção e reeducação do impacto do VIH/Sida nas famílias e nas crianças, Prevenção e mitigação da violência contra a criança, Competências familiares, Criança e comunicação social e Criança no orçamento geral do Estado.