Em Junho, o Presidente da República determinou o fim do regime de atribuição do subsídio à tarifa área na rota Luanda-Cabinda, ao revogar o decreto presidencial que regulava a subvenção ao preço da tarifa aérea na rota de Cabinda pelas transportadoras aéreas, estabelecendo os beneficiários, bem como as condições de atribuição e pagamento do subsídio, tendo em conta "o actual contexto socio-económico e a adopção de uma abordagem prudencial", que recomendavam, segundo se lia no documento consultado pelo Novo Jornal "uma transição faseada e planeada, que permita lidar com os desafios e impactos associados à redução parcial do subsídio até à sua eliminação integral, permitindo o equilíbrio entre a promoção da conectividade e coesão territorial, a garantia de que o beneficiário alvo é o beneficiário efectivo e o uso responsável dos recursos públicos".
Voltando ao relatório e contas da TAAG 2024, o documento assinala, no balanço da empresa, um activo total de 815,1 mil milhões de kwanzas e capitais próprios negativos de 21,4 mil milhões de kwanzas.
Os custos globais com o pessoal da TAAG nesse período, entre remunerações, férias, pensões, despesas médicas, indemnizações e transportes, fixaram-se em 83 mil milhões de kwanzas, enquanto outros custos e perdas operacionais aumentaram para 344,5 mil milhões de kwanzas, mais 44 mil milhões de kwanzas em relação a 2023.
"Verifica-se um aumento dos custos com fornecimentos e serviços de terceiros (mais 44 mil milhões de kwanzas; 15,4%), sendo os principais efeitos relacionados à desvalorização da moeda nacional face às moedas estrangeiras (queda de 12% do kwanza face ao dólar). Esse efeito foi parcialmente compensado pela redução das operações da companhia no exercício corrente", refere-se no relatório.
Quanto aos custos com combustíveis para as aeronaves e outros - considerada a categoria de custos mais relevante no total da rubrica - estes fixaram-se em 139 mil milhões de kwanzas.
As contas foram aprovadas com reservas pelo auditor independente, a KPMG, que aponta "existência de divergências significativas entre as quantidades apresentadas nas rubricas de existências e aquelas inventariadas fisicamente", bem como falta de detalhes sobre um montante superior a 19 mil milhões de kwanzas relacionado com "existências em trânsito".
O auditor chama também a atenção para os capitais próprios negativos e resultados líquidos negativos da companhia aérea, cujo passivo corrente excede o activo corrente em 181 mil milhões de kwanzas.
"Estes acontecimentos ou condições (...) indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade se manter em continuidade", refere o relatório.