A informação consta de um edital publicado pela Unitel, com a convocatória da assembleia-geral, com início previsto para as 10:00 e que inclui apenas, segundo a agenda, a discussão da providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.

De acordo com a imprensa, já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, cujo conselho de administração é presidido pela empresária Isabel dos Santos, mas sem consenso.

A Unitel conta como accionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação accionista de 25%. Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

Não é adiantada informação, neste edital, sobre a providência cautelar interposta, num diferendo que se arrasta desde 2015, mas há cerca de um ano a Unitel reconheceu que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares, montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

Antes, em Outubro de 2015, a Unitel avançou com uma acção em Luanda contra a PT Ventures, entidade que agrega os activos africanos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi, alegando que foi quebrado o "acordo para-social" da telecom angolana, na sequência da mudança de controle accionista, resultante da fusão entre a PT e a Oi.

Com a conclusão do negócio entre as duas companhias, a participação de 25% que a operadora portuguesa detinha na Unitel transitou para a Oi, situação que os restantes accionistas consideram que feriu o acordo para-social da Unitel, estabelecido a 15 de Dezembro de 2000.

Além da quebra do acordo para-social, os três restantes accionistas da Unitel invocaram também a violação à Lei das Sociedades Comerciais, argumentando que tinham o direito de exercer o direito de preferência ao transaccionar a posição da PT com outras entidades.

A Unitel também não pagou os dividendos pela participação da PT Ventures, de cerca de 246 milhões de euros, referentes a 2011 e a 2012, tendo a decisão sido interpretada pelo mercado como uma forma de pressão sobre a PT para a alienação da posição.

O conflito transferiu-se da PT para a Oi, no âmbito da fusão, tendo a operadora brasileira ripostado na justiça com processos contra a Unitel