A informação consta do despacho nº. 2804/18, publicado em Diário da República no passado dia 30 de Maio.

Segundo o documento, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, a medida visa "concretizar uma das acções constantes do Plano Intercalar", bem como "assegurar a arrecadação das receitas para o Estado atender às políticas públicas".

Composto por quatro elementos, o grupo de trabalho, deverá "criar condições técnicas, materiais e humanas, bem como a prática de actos normativos e administrativos necessários à execução da tarefa", lê-se no despacho.

Recorde-se que o "Plano Intercalar - Outubro 2017 a Março 2018", plasmado num documento a que o Novo Jornal Online teve acesso, "percorre diversas áreas que vão do "controlo e melhoria da eficiência da despesa pública" ao "aumento da robustez das receitas tributárias", passando pela "consolidação e robustez da política monetária e cambial".

Uma das medidas previstas, para aumentar a "robustez das receitas tributárias", passa por "aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas".