A privatização da maior empresa de seguros de Angola foi decidida no âmbito do PROPRIV e tendo em conta as necessidades do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que "delineou um conjunto de reformas estruturais com vista a promover a estabilidade macroeconómica a optimização das potencialidades do País e a maximização do crescimento económico sustentável, bem como uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional", refere o decreto presidencial datado de 5 de Junho.

A ENSA tem um capital social em kwanzas equivalente a 20 milhões de dólares norte-americanos e cabe à ministra das Finanças determinar o percentual do capital social a privatizar.

O Presidente delega ainda na titular da pasta das Finanças a aprovação das peças do concurso e a condução e verificação da legalidade de todos os actos integrantes do mesmo, designadamente a abertura do procedimento, constituição da comissão de negociação, tratamento das eventuais reclamações e recursos, adjudicação e a celebração do correspondente contrato de compra e venda de participações sociais e outros instrumentos com eles conexos.

No terceiro ponto do decreto presidencial é determinado que a comissão de negociação deve integrar representantes do Ministério das Finanças, do IGAPE - Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado e da ENSA-Seguros de Angola, S.A..