"INACOM alega que TV satélite é serviço básico e pretende fixar preços de TV satélite no comité estatal de preços dos serviços de comunicação electrónica. Há 3 operadoras TV em concorrência", escreveu Isabel dos Santos a propósito da intervenção do INACOM, que afirmou, em comunicado, que "a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), no Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações (RPSC)".
Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACON, "compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um tecto para tais preços".
Isabel dos Santos não concorda com a intervenção do INACOM, e, no tweet seguinte, escreve: "O mais grave é o Governo angolano não considerar o problema brutal da desvalorização cambial nas contas das empresas".
A empresária deixou ainda um recado ao Governo angolano, também num tweet publicado no mesmo dia.
"Para que ANGOLA seja o País que sempre amámos, precisa de ser pensado,e gerido. Deve preparar-se para o futuro e garantir as condições de vida dos angolanos, de saúde e bem-estar, mas que também seja capaz de responder aos desafios económicos, criar emprego e atrair investimento".
A polémica entre a ZAP e o INACOM
A reacção do INACOM surgiu depois de, na última segunda-feira, 28, a ZAP informar, através de um comunicado, que vai actualizar o preço dos seus serviços por causa das dificuldades financeiras criadas pela desvalorização da moeda nacional.
Sem indicar o valor da actualização que vai fazer aos seus serviços, a ZAP indicava que esta vai ser efectivada progressivamente porque, face às dificuldades "no pagamento a fornecedores externos" de canais, ela é "essencial" para manter a qualidade dos serviços que presta.
Actualização que é considerada pela empresa como "vital" para a sua sustentabilidade.
Sublinhando que, enquanto operadora de televisão por satélite, os canais que compõem a sua grelha "são comprados internacionalmente", e "pagos montantes elevados" pelos direitos de transmissão, a ZAP informava que não lhe foi permitido, nos últimos dois anos, "ajustar os preços, e, apesar das sucessivas desvalorizações do Kwanza, a operadora pratica os mesmos preços desde 2016, mesmo tendo a moeda nacional desvalorizado cerca de 80 por cento e a inflação acumulada já estar nos 45%".
Face a este cenário, a ZAP informou que se vê na "premente necessidade de actualizar os preços", assumindo que o valor dessa actualização vai ser anunciada progressivamente.
Segundo a empresa, essa situação cria grandes dificuldades no pagamento aos seus fornecedores internacionais.
Inacom está em negociações com as operadoras para tentar encontrar "preços de equilibrio"
O presidente do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), Leonel Augusto, afirmou entretanto que o regulador está a negociar com as operadoras de televisão por assinatura "preços de equilíbrio que estejam à altura do bolso dos consumidores e garantam também a sustentabilidade das próprias empresas".
Ao falar à Televisão Pública de Angola (TPA), a propósito do anúncio unilateral da ZAP, segundo o qual vai alterar os preços dos seus serviços a partir do dia 26 deste mês, o presidente do Inacom esclareceu que toda e qualquer alteração do tarifário de preços das comunicações deve obedecer ao estritamente previsto na lei das comunicações electrónicas.
Leonel Augusto referiu que o Inacom, enquanto órgão regulador dos serviços de telecomunicações, não está alheio ao contexto macroeconómico e a pressão que exerce sobre as próprias empresas, daí estarem a dialogar com a ZAP, MultiChoice e TV Cabo, para encontrar preços que satisfaçam os clientes e garantam a continuidade das actividades das operadoras.
"Temos estados a trabalhar para encontrar equilíbrio por aquilo que os consumidores podem absorver. Aqui estamos a falar de mais de um milhão e 1, 5 milhões de clientes consumidores dos serviços de televisão por assinatura e também encontrarmos o equilíbrio tendo em conta a sustentabilidade das próprias empresas", disse.
