O Ministério de Vera Daves, em comunicado divulgado no seu site oficial, enfatiza ainda o valor apontado pelas três gigantes do "rating" ao potencial das reformas em curso e o impacto que essas mesmas reformas tiveram na opção pela informação de perspectivas estáveis para a economia angolana nos relatórios de justificação do novo "rating" do País.

"Embora as diferentes agências de rating se refiram às constantes pressões sobre a economia angolana, causadas pela pandemia global e a sucessiva descida dos preços do petróleo, todas as agências reconhecem os esforços significativos feitos pelo executivo em termos de reformas estruturais, apoio multilateral e os progressos alcançados no âmbito do Programa do FMI", aponta o documento.

E este vai ainda mais longe: "Do mesmo modo, referem-se ao impacto positivo da reformulação bilateral de perfis dos principais facilitadores da dívida garantida pelo petróleo, ainda apoiado pela participação de Angola na Iniciativa de Suspensão da Dívida do G20", uma iniciativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo, denominada DSSI, direccionada para os países mais afectados pela crise global gerada no rasto da pandemia da Covid-19.

"Estas medidas proporcionam ao País um alívio necessário no serviço da dívida, libertando fundos para fazer face aos efeitos da Covid-19 e colocam a economia numa trajectória sustentável a longo prazo para a recuperação económica", diz ainda.

"O Ministério das Finanças confirma a participação de Angola na iniciativa do G20, denominada DSSI, ao assinar o Memorando de Entendimento com o Secretariado do Clube de Paris G20/ DSSI, a 31 de Agosto de 2020. Está atualmente a trabalhar no processo de implementação de suspensão da dívida, uma iniciativa que conta com todos os credores bilaterais soberanos", sublinhando a esperança de que estas iniciativas sejas suficientes para "estabilizar a economia", deixando claro que considera suficiente o que está a ser concretizado e, por isso "confirma que neste momento não necessita nem pretende iniciar quaisquer negociações de reformulação de perfis com os credores para além das que já se encontram a decorrer".

Recorde-se que é com a China que a questão da dívida garantida pelo petróleo tem maior substância e importância para os compromissos nacionais e é implicitamente sobre esta que se refere neste comunicado quando sublinha a reformulação em curso "de perfis de alguns facilitadores de financiamento apoiados pelo petróleo", o que ainda não está concluído, como, de resto, foi noticiado há duas semanas pelo jornal Expansão.

Recorde-se que em o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, num momento raro no perfil de actuação do Governo angolano, em Setembro de 2018, admitiu publicamente que a dívida angolana a Pequim ascendia aos 23 mil milhões de dólares norte-americanos.

Esta informação surgiu durante a 3ª cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), à margem do qual, dias antes, o Presidente chinês, Xi Jinping, já anunciara que Pequim estava a preparar um pacote de perdão de dívida aos seus parceiros africanos mais necessitados, embora na ocasião não tenha ficado claro se Angola estava na lista, sendo, igualmente, fundamental ter em conta que a pandemia do novo coronavírus veio baralhar as contas em tofos os países, incluindo os credores.

FItch alertou para possível incumprimento

A dívida galopante de Angola e uma clara perda de coesão das suas finanças públicas, que têm um registo de continuada degradação nos últimos anos, levaram a agência Fitch - sendo que estes argumentos são transversais às restantes agências de notação financeira na abordagem aos problemas da economia angolana - a descer o "rating" do País para um nível que aponta para o risco sério de falhar os seus compromissos financeiros "default" dentro de pouco tempo.

Ao colocar o "rating" de Angola em CCC, a Fitch, uma das mais importantes agências de notificação financeira em todo o mundo, deixa um claro aviso ao Governo de João Lourenço para uma iminente perda de capacidade de se financiar no exterior.

A agência, numa nota explicativa, avança que, para esta deterioração da notação de Angola, citada pela Lusa, esta descida do "rating" expõe um "significativo aumento na dívida pública, uma reduzida flexibilidade do financiamento externo", como está evidenciado pela "forte subida dos juros da dívida, e a decrescente liquidez externa".

Ainda de acordo com a Fitch, "a sustentabilidade da dívida pública piorou e as debilitadas finanças públicas vão inibir as autoridades de baixarem significativamente o nível da dívida durante os próximos dois anos".

No final deste ano, aponta ainda a agência, "o rácio da dívida sobre o PIB subirá para 129%, o que representa 850% das receitas do Governo, mais do dobro da média dos países com rating B, com 356%, e é indicativo das dificuldades de Angola em aumentar a receita não petrolífera".

A par desta perspectiva negativa para a economia angolana, que é uma das que mais sofre com a crise económica que remonta a meados de 2014, a Fitch anuncia que está a perspectivar uma recessão de 4% e uma subida ingreme da inflação para 24%, ao mesmo tempo que a produção da matéria-prima se manterá abaixo dos 1,3 milhões de barris por dia, onde, de resto, já se encontra há alguns meses.

Por detrás desta realidade está, recorde-se, também a abrupta queda do valor do barril de crude a partir de meados de 2014, em passo acelerado, baixando então da fasquia tranquilizadora dos 100 USD, e, agora, uma nova fragilização pela crise gerada pela pandemia da Covid-19, que levou a uma renovada deterioração do valor do petróleo, que é ainda a principal motorização da economia nacional,

"A economia de Angola continua a ser limitada pelo alto nível de dependência de matérias primas, o que contribui para um crescimento baixo e para uma acentuada instabilidade macroeconómica", avança a agência.

Para este cenário desolador para a economia angolana, segundo a FItch, contribui em grande medida a perda de vigor do sector petrolífero nacional e a falta de liquidez em moeda estrangeira, combinação que garante o 5º ano consecutivo de recessão.

A única nota positiva deste enunciado geralmente pessimista da Fitch é que as reformas em curso, elaboradas nos últimos anos pelo Executivo de João Lourenço, poderão diluir o impacto mais acentuado da crise, como, por exemplo, no sector dos petróleos ou da banca.