No comunicado, a Unitel relata que a PT Ventures (que agrega os activos africanos que passaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi), accionista da operadora angolana com uma quota de 25%, alega que a administração se tem recusado a pagar dividendos pendentes, acusação que a administração afirma ser infundada.

"As acusações infundadas feitas pela PT Ventures contra a Unitel são invenções sem qualquer fundamento ou prova e demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel como uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola e no continente africano. A PTV [PT Ventures] alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorrecta e falsa", lê-se no documento.

Em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel, em Dezembro de 2017, assumido, também comunicado, que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares, montante que a operadora admitiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

"Este valor dos dividendos corresponde ao câmbio oficial actual a mais de 600 milhões de USD, montante que facilmente se entende não ser comportável no sistema bancário angolano, no actual momento cambial que vive a economia angolana. É entendimento dos accionistas angolanos da Unitel que estes não podem ser responsabilizados por expatriação de dividendos de um accionista estrangeiro, o que, em seu entender, tem pleno assento na letra da Lei de Investimento e demais legislação aplicável em Angola", defendia a Unitel no comunicado do final de 2017.

No comunicado de hoje, a Unitel diz ter recebido, a 07 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda respeitante a uma acção instaurada pela PT Ventures SGPS, S.A., accionista da operadora angolana.

Segundo o documento, na citação é solicitada a nomeação "urgente" de um administrador judicial para actuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do actual conselho de administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos.

"A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)", lembra a Unitel no comunicado.

"A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias", acrescenta, assegurando que o actual conselho de administração "pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os accionistas".

Esta acção judicial "é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi", refere ainda o comunicado.

"A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira", alega a administração da empresa angolana no documento.

A operadora brasileira Oi, que detém a PT Ventures, adianta o comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um activo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade.

"Esta acção judicial permite à Oi ter a expectativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os accionistas angolanos a adquirirem as acções pertencentes à Oi a um preço inflacionado", observa a Unitel.

A Unitel tem como accionistas as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação accionista de 25%.

Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

Neste comunicado, a Unitel lembra que emprega cerca de 3.400 pessoas e tem mais de 11,3 milhões de clientes, fornecendo produtos e serviços de alta qualidade a mais de 80% dos utilizadores de redes móveis, bem como serviços fixos e de tecnologias de informação e comunicação a muitas das maiores empresas de Angola.

Refere também que a rede da empresa é a única que abrange todos os municípios do país, recordando o investimento privado "significativo" feito na construção e desenvolvimento de uma rede nacional de fibra que ligará toda a Angola e aos países vizinhos.

"Apesar da recente desvalorização substancial do kwanza em relação ao dólar americano e da dificuldade de acesso a moeda estrangeira para satisfazer as suas necessidades operacionais, a Unitel continuou a aumentar a sua quota de mercado e a investir em Angola. Esses excelentes resultados beneficiaram todos os accionistas da Unitel, incluindo a PT Ventures", termina o comunicado.

O presidente da assembleia-geral da Unitel, Leopoldino do Nascimento, convocou para o próximo dia 19 de Março de 2019, uma assembleia-geral extraordinária, destinada a analisar a acção judicial da PTV e também a eleger os corpos sociais da empresa para o mandato que se prolongará até 2022.

Isabel dos Santos utilizou também a sua conta no Twittter para contestar a posição da Oi.

"Oi "reclama" dólares à Unitel! A Portugal Telecom, ex-acionista da Unitel, foi adquirida pela Oi S.A, empresa brasileira de telecomunicações em 2014. Oi quer dividendo pago fora de Angola e em moeda estrangeira. Unitel disponibilizou várias vezes pagar os dividendos em AKZ em Angola", escreveu a presidente do conselho de administração da Unitel.