As questões da segurança e defesa também não ficaram imunes à complexificação dos fenómenos societais. A progressiva transferência da segurança (tanto no âmbito interno como, sobretudo, no plano externo) para o domínio dos privados, agravada pela aceleração tecnológica e pela própria alteração na natureza dos conflitos é, consequentemente, o efeito emergente da progressiva retração do Estado das áreas da soberania.

Os grupos de mercenários que proliferam praticamente em todos os conflitos, particularmente nos que envolvem Estados frágeis, nos conflitos em Estados em desagregação, ou a soldo de agentes económicos, de serviços de inteligência ou de Estados terceiros, como tem sido patente um pouco por todos os continentes, sem exceção. Sendo a face visível deste fenómeno não desapareceu, apenas tem vindo a metamorfosear-se, numa tentativa de legitimação, de regulamentação da atividade e do seu controlo, com vista a mantê-la no quadro da "prestação de serviços" e, sobretudo, para precaver excessos.

A panóplia é grande, não deixando de estar envolta numa certa ambiguidade, nomeadamente se a classificação de mercenário deve, ou não, ser extensiva às empresas de segurança e militares privadas. Tendo em conta que na generalidade existem e atuam com o beneplácito dos países onde estão localizadas as respetivas sedes, sendo mesmo instrumentos das respetivas políticas externas. Entre os casos mais mediatizados, apontam-se as empresas militares privadas Blackwater (posteriormente rebatizada Academi) e DynCorp utilizadas de forma extensiva pelos EUA nas intervenções militares do Afeganistão e Iraque. Também a atuação da Executive Outcomes, que remonta ao período do regime do apartheid na África do Sul é sobejamente conhecida. O Grupo Wagner (atual Africa Corps), com presença expressiva na região do Sahel, a par de muitas outras empresas desta natureza, são instrumentos da política externa dos países patrocinadores. Conferem-lhes acrescida flexibilidade, dissimulação estratégica e desresponsabilização política, para além de menor consternação relativamente às eventuais baixas.

Se este domínio da privatização da guerra é facilmente percetível, outros há, no entanto, envoltos em maior ambiguidade, sendo terreno fértil para operadores que extravasam o exclusivo âmbito militar. A guerra deixou de ser travada apenas nos domínios terrestre, marítimo e aéreo, alargando-se agora também ao domínio espacial e ao ciberespaço, onde os militares chegaram depois de outros atores que mantêm óbvias vantagens no plano funcional.

Acresce ainda que a guerra já não se processa exclusivamente no plano físico, desenvolvendo-se presentemente também no plano cognitivo das operações, dirigidas para a conquista dos corações e das mentes do Inimigo. A guerra da Ucrânia é exemplo disto, sendo já um conflito de sexta geração, onde as perceções prevalecem sobre a realidade do campo de batalha, com a condução das operações militares frequentemente subordinada à agenda comunicacional.

Neste contexto a primazia passa para outros atores que não os militares, nomeadamente, para os influencers, jornalistas, agências de comunicação, operadores psicológicos, redes sociais, bloggers, etc. A centralidade das operações deixou, portanto, de estar exclusivamente no campo de batalha, tendo sido direcionada também para as opiniões-públicas com o objetivo de garantir a "conquista do terreno humano".

As guerras híbridas, as que se processam na zona cinzenta do espectro da guerra e as guerras de sexta geração, são exemplos desta mudança de paradigma, conferindo acrescida complexidade aos conflitos, uma vez que os seus principais atores operam em áreas que gozam da proteção conferida pelos regimes democráticos, nomeadamente no tocante à liberdade de imprensa.

É assim legítimo interrogarmo-nos sobre o que diferencia um mercenário de um membro das empresas militares privadas Academi, DynCorp ou Africa Corps empenhados em operações de segurança ou de combate no domínio físico das operações, de um agitprop empenhado na campanha de desinformação, de manipulação da informação ou de operações psicológicas conduzidas no domínio cognitivo, tendo em vista alterar as perceções e provocar uma situação de insegurança generalizada e caos social. Em tempos de ubiquidade comunicacional, qual destes atores (mercenários) é mais eficaz e em que medida os Estados estão precavidos com uma regulamentação efetiva da sua atuação.

No contexto da mudança sistémica a que presentemente se assiste nos domínios geopolítico e geoestratégico, no fim de ciclo ou mesmo de mudança de era para uma nova ordem internacional multipolar e policêntrica, os riscos são acrescidos e os efeitos emergentes imprevisíveis. Recomendam ponderação no diagnóstico e ações precautelares que antecipem situações de crise. Em tempos instáveis no plano global, do colapso do Estado Vestefaliano, a principal garantia para salvaguardar a Paz é a preservação de um Estado Forte.

Em momentos de crise global o papel das forças armadas e das forças e serviços de segurança, dos serviços de inteligência, da Universidade e da comunicação social, a par dos mecanismos de enquadramento da sociedade civil, em particular das confissões religiosas, apresenta-se determinante para garantir a resiliência, a coesão social e o fortalecimento da identidade nacional, elementos essenciais para perseverar no atual contexto de ameaças e riscos difusos e imprevisíveis.

Angola reúne todos estes requisitos, fruto de um conjunto de circunstâncias que lhe conferem um papel especial tanto no contexto sub-regional, como nos quadros regional e global. Concretizou um processo de Paz e reconciliação nacional que é um verdadeiro case study de boas práticas e uma referência de que o povo angolano se pode orgulhar. A posição geopolítica de Angola, o seu potencial estratégico e os seus extensos recursos naturais, a par do seu potencial humano, conferem-lhe um horizonte de esperança e um papel relevante como produtor de segurança, capaz de contribuir para um continente africano e um mundo onde prevaleçam a Paz, o Desenvolvimento e o Bem-estar Social dos povos.n

*Major-General das Forças Armadas Portuguesa