Ao delinear os alicerces da filosofia do país, Jefferson estava consciente de que a imprensa deve adoptar uma postura independente em relação aos grupos dominantes.
Niklas Luhmann, apontado como um dos principais autores das teorias sociais, foi inequívoco ao afirmar que "o que sabemos da nossa sociedade, em geral, sabemo-lo pelos media". O sociólogo alemão referia-se ao papel de vanguarda dos meios de comunicação e à poderosa influência que exercem na sociedade.
A0 assinalarmos neste sábado, 3, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, importa fazer uma reflexão sobre o assunto. A liberdade de imprensa é, pois, um dos pressupostos fundamentais para a construção e manutenção da democracia e uma ferramenta indispensável para uma boa governação, gestão transparente, combate à corrupção e participação activa dos cidadãos nas grandes questões da Nação.
A este respeito, o Papa Francisco, conhecido pela sua simplicidade, humildade e coerência dizia que a informação livre, responsável e precisa é o tesouro do conhecimento. "Sem ela, corremos o risco de não saber diferenciar a verdade da mentira. Sem ela, expomo-nos a preconceitos e polarizações que destroem laços". As palavras do Papa encerram uma dimensão muito profunda da liberdade de imprensa.
Não há democracia sem liberdade de imprensa. Dizer o contrário seria estultícia. Liberdade de imprensa e democracia andam de mãos dadas. Uma imprensa "amarrada" aos ditames do poder político, como acontece na generalidade dos países africanos, apesar da pseudo abertura política, não contribui para o desenvolvimento. Os países que rapidamente se desenvolveram são os que têm uma imprensa livre, pluralista e actuante.
Um quarto de século após a abertura política é preocupante constatar as enormes limitações no exercício do jornalismo, consubstanciadas no excessivo controlo dos meios de comunicação social pelo Estado e no asfixiamento da imprensa privada através de vários métodos, como o aumento constante dos custos com as gráficas, também elas propriedades do Estado, um dos factores que originaram o desaparecimento de muitos jornais.
A liberdade de imprensa é muito mais do que ter vários de jornais, emissoras de rádio ou estações de televisão numa só direcção. É o direito de um jornalista ter acesso a informações e poder difundi-las sem represálias ou intimidação, desde que não ponham em causa os interesses do Estado ou atentem contra a dignidade da pessoa humana. Ela (liberdade de imprensa) promove a difusão de vários pontos de vista, incentiva o debate e aumenta o acesso à informação, o que é salutar nas sociedades modernas.
O que aconteceu na semana passada com três jornalistas que acabaram detidos em Luanda, quando cobriam uma manifestação de estudantes numa altura em que a directora regional do Comité de Protecção de Jornalistas, Angela Quintal, visitava o País, demonstra a quantas andamos em termos de liberdade de imprensa. Para a generalidade dos angolanos, isso já não é novidade, mas temos de estar conscientes de que esse acto, durante o qual foram detidos mais de 150 jovens que participavam na manifestação, engrossará as estatísticas do País no próximo Relatório do CPJ, o que não ajuda a cultivar uma boa imagem.
As palavras de Angela Quintal ao NJ, de que "Angola é recordista absoluta no uso da criminalização do jornalismo", revelam a desilusão do Comité de Protecção de Jornalistas com as autoridades angolanas no tratamento que dão aos profissionais da classe.
Angola vive um momento particular da sua História, em que se torna imperiosa maior aposta no investimento estrangeiro. A concretização desse desiderato passa pela observância de uma série de garantias e liberdades inerentes ao Estado Democrático e de Direito, entre as quais a liberdade de imprensa.