As receitas de impostos, taxas de licenciamento, tarifas de serviços públicos e praticamente tudo o resto está em risco de queda. Ao mesmo tempo, as instituições públicas enfrentam dificuldades para responder as demandas dos cidadãos por cuidados de saúde, apoio do Estado às pequenas e médias empresas, garantia de assistência social para as populações vulneráveis, etc. Os governos e administrações locais do Estado estão a lidar com uma crise sem precedentes, que ameaça a sua capacidade para acudir a demanda das populações, sob sua jurisdição.Não é por acaso que algumas vozes autorizadas consideram que a situação é semelhante a de "uma aeronave que atravessa uma zona marcada por turbulência" e na falta de boas notícias, todos dizem o mesmo: "só vai piorar".
Num contexto em que a nível global muitos países enfrentam uma crise sanitária e económica, muitos temem que a ajuda dos governos de outros países e agências internacionais seque, que os custos dos empréstimos concedidos ao nosso País aumentem e que continue um clima de incertezas, enquanto a caça a uma vacina e tratamentos eficazes para a Covid-19 tarda em chegar.
É nesse contexto particular que os gestores e responsáveis afectos às diferentes instituições públicas elaboraram a proposta de OGE para o próximo ano, ao contrário do que acontece habitualmente, espero que desta vez tenhamos um orçamento mais coerente com a nossa realidade. Para tal, sem pretender ser pretensioso, eu defendo que as nossas autoridades poderiam, pelo menos, levar em consideração três questões que poderão, ao menos, ajudar-nos a resistir a turbulência em curto prazo - e talvez, até sairmos mais fortes, a médio e longo prazo.
Como serão inevitáveis, é importante que cortes orçamentais sejam feitos de modo mais estratégico. Uma forma típica dos países pouparem dinheiro é pedir cortes orçamentais transversais, de uma certa percentagem, a cada sector. Partilho da opinião de todas as pessoas que afirmam que essa não é uma forma muito estratégica de o fazer. Em vez disso, o Executivo deveria pedir às diferentes unidades orçamentais um relatório contabilístico do que gastam em cada actividade que prestam. Dessa forma, é possível identificar que acções são de menor prioridade para cortes - e estes poderão ser evitados, tendo em conta acções mais prioritárias.
Os cidadãos e o Executivo também poderiam escrutinar contratos que envolvam grandes quantias monetárias. Poder-se-ia examinar cada contrato e verificar quais destes fazem sentido. Assegurar se de facto existe uma boa relação qualidade/pertinência face ao contexto/preço.
O que impede o Executivo de pôr em escrutínio cada rubrica do orçamento referente as despesas de capitais e verificar se fazem sentido nos tempos actuais?
O poder Executivo pode e deveria sobretudo a nível local interrogar aos membros das comunidades, representantes dos diversos sectores da sociedade, acerca das necessidades mais prementes. Envolver os intervenientes da comunidade é extremamente importante num contexto político, económico e social como a que vivemos. Eles podem ajudar a identificar prioridades, quais os programas a proteger dos cortes orçamentais, o que pode contribuir para a concepção de programas e iniciativas de respostas que resolvam problemas reais sentidos pela população.
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