Por isso é que, entretanto, julgamos ser necessário o acesso público a informações sobre os orçamentos destinados à implementação de todas as medidas referentes à Covid-19, para que as pessoas interessadas possam aferir os montantes destinados às várias estratégias de enfrentamento da pandemia; crie mecanismos que aumentem as oportunidades de participação dos cidadãos durante as fases de identificação, formulação e implementação de ditas estratégias e reforce o papel das instituições responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das mesmas, através do incentivo a iniciativas de monitoria social feita por diferentes actores da sociedade civil.
Pensamos que medidas como estas, tomadas com base em critérios internacionalmente aceites e inspiradas nas boas práticas que ocorrem um pouco por outras partes do mundo, melhorariam a eficácia e eficiência das acções tendentes a enfrentar a pandemia e poderiam ajudar, não apenas ao Executivo, mas também a sociedade civil a conferir os níveis de transparência, participação e fiscalização no uso dos recursos públicos destinados à Covid-19.
Em relação à transparência, por exemplo, uma das primeiras medidas a serem tomadas poderia ser a questão do acesso público à informação sobre como o Executivo tem vindo a arrecadar e a gastar os recursos públicos. Informações que poderiam ser muito bem disponibilizadas, por via electrónica, em tempo oportuno, com dados desagregados por sector, localidade, funções, programas, etc. Tal medida iria, sem dúvida, contribuir para um melhor debate público, bem informado, permitindo aos cidadãos um melhor entendimento sobre as medidas económicas, políticas e sociais tomadas face à pandemia. Os sites dos Ministérios das Finanças, da Saúde, dos Governos Provinciais e de outros departamentos ministeriais ou unidades orçamentais poderiam reservar um espaço, contendo tais informações financeiras e outras que fossem relevantes.
Como é evidente, a transparência por si só não é suficiente para melhorar o desempenho da governação. E face à Covid-19, para que se possam obter bons resultados, associados às medidas de transparência, o Executivo deveria aumentar os níveis de participação pública, auscultando os cidadãos a nível das aldeias, comunas, municípios, províncias e a nível central. Certamente que o Executivo iria obter o feedbak destes em relação às análises que fazem sobre as alternativas e decisões tomadas.
Quem paga impostos deveria sempre poder beneficiar de mais oportunidades formais, de participação pública, podendo, deste modo, fazer ouvir a sua voz, levantar preocupações e fazer chegar as suas recomendações e aspirações junto de quem tem o poder de tomar decisões e implementá-las.
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