A informação foi avançada pelo secretário da mesa da AN, deputado Manuel Dembo.

Na quarta-feira, 12, vão a votação final global quatro Propostas de Lei, nomeadamente a Lei da Cibersegurança, a Lei de Bases do Sistema de Saúde, a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação uma moeda metálica comemorativa.

A agenda contempla também a movimentação de deputados, a eleição do Provedor de Justiça Adjunto e a eleição dos membros indicados pela UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral.

Estão ainda previstas as indicações de representantes do MPLA, UNITA e FNLA para integrarem as comissões provinciais e municipais eleitorais.

A Assembleia Nacional é composta por 220 deputados, eleitos por sufrágio universal, livre, igual, direto, secreto e periódico, para mandatos de cinco anos.