Em comunicado, o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou a abertura de um inquérito contra o juiz Agostinho Santos, que acusou o venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, concomitantemente presidente do CSMJ, Joel Leonardo, de ter faltado com a verdade no relatório que enviou à Assembleia Nacional, dando conta de uma alegada desistência de Agostinho Santos das acções de contestação contra o processo que elegeu Manuel Pereira da Silva «Manico» como o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

"Esclarecer a opinião pública nacional e internacional que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial não remeteu em momento algum ofício à Assembleia Nacional com o teor evocado pelo juiz conselheiro Agostinho António Santos, nomeadamente ter informado àquele órgão de soberania que o mesmo teria desistido dos processos judiciais por ele instaurados na Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo", refere a nota do CSMJ a que o Novo Jornal teve acesso.

"O Conselho Superior da Magistratura Judicial nos termos da lei deliberou a instauração de um inquérito contra o magistrado Agostinho António Santos", lê-se ainda no comunicado assinado por treze dos 19 juízes do CSMJ, tendo seis outros faltado à reunião.

«O Dr. Agostinho Santos vai provar que o juiz presidente [do TS] mentiu»

Colocado sob inquérito pelo CSMJ, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Agostinho Santos estará disposto a ir até às últimas consequências para provar que a razão está do seu lado.

"A leitura do ofício vindo do presidente do Tribunal Supremo e presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi feita publicamente durante a tomada de posse do alegado vencedor das eleições na CNE.

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