Com esta mudança no Código Penal, o legislador brasileiro, numa iniciativa da deputada Laura Carneiro, do Partido Social Democrata, e imediatamente apoiada pelo Presidente Lula da Silva, que acaba de publicar e promulgar o diploma, garante milhares que indivíduos estão agora mais próximo de penas pesadas de cadeia.

Os dados oficiais apontam para que, só em 2025, perto de 59 mil crianças menores de 14 anos tenham sido abusadas sexualmente, representando 70% total das violações no Brasil, o que representa mais de 160 crimes deste tipo por dia.

"Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez", sustentou Lula da Silva, numa publicação na rede social X.

De acordo com a Lei da Violação de Vulneráveis agora aprovada, estão abrangidos menores de 14 anos e pessoas que por doença, deficiência mental ou outra causa "não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência".

O diploma assinado por Lula da Silva garante que a lei se palica "independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do facto de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime".

"Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizacional nas leis brasileiras", afirmou o chefe de Estado brasileiro no X.

A nova legislação surge dias depois de o UNICEF publicou um relatório onde revela que um 1/5 das crianças e adolescentes, embora numa idade mais avançada, brasileiras sofreu violência sexual facilitada pela tecnologia num ano.

O estudo do UNICEF Innocenti, ECPAT Internacional e Interpol, financiada pela Safe Online, mostra como ad redes sociais, jogos online, plataformas de mensagem e outras ferramentas digitais podem contribuir para o abuso e a exploração sexual infantil

No Brasil, avança o site desta agência da ONU para a infância, em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos (19%) foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitados pela tecnologia.

Isso representa cerca de 3 milhões de meninas e meninos vítimas de violência sexual online. O dado integra o relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia.