A carta convite, que remete para o despacho presidencial de aprovação desta obra, convida o consórcio a apresentar proposta no âmbito do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a celebração do contrato de empreitada.

A opção por este modelo de contratação pública é justificada com "motivos de aptidão técnica, intelectual, de urgência imperiosa devidamente comprovados e que não se compadecem com a morosidade dos prazos e formalidades dos outros procedimentos de contratação pública".

Apesar de, na carta convite constar uma cláusula onde se lê que "para efeito de negociação, a mesma incidirá sobre os atributos da proposta, nomeadamente (...) o preço, prazo de execução, garantia do financiamento ou qualquer outro aspecto, relevante na prestação dos serviços", mais à frente, no mesmo documento, é avançado que o preço proposto não pode exceder o valor de 1.084 milhões de euros, incluído o IVA - o mesmo valor já apovado no despacho presidencial.

Como o Novo Jornal avançou em Março, o Chefe de Estado aprovou, por ajuste directo, perto de 5 mil milhões de euros para a construção da ligação ferroviária Malanje-Kuito-Menongue do Caminho-de-Ferro de Angola.

A carta, assinada esta segunda-feira pelo ministro dos Transportes, foi publicada no Portal de Contratação Pública juntamente com o caderno de encargos e outra documentação relevante para o procedimento.