O acórdão confirmou que o presidente do partido adoptou práticas contrárias aos regulamentos internos, prejudicando a democracia interna e o normal funcionamento institucional da FNLA.

Em cumprimento do acórdão, o líder da FNLA, durante uma reunião do Bureau Político do partido no dia 19 deste mês, remarcou para Novembro a data do congresso, inicialmente previsto para os dias 23 a 25 de Setembro.

O grupo liderado pelo ex-presidente Ngola Kabangu acusou novamente Nimi-a-Nsimbi de violar "grosseiramente" os estatutos, porque que quem tem competência para convocar e indicar a data de realização do congresso de um partido político é o Comité Central.

"O presidente remarcou, numa reunião do Bureau Político, a data da realização do congresso, e em poucos dias mandou abrir as candidaturas ao cargo da presidência do partido. Os estatutos da FNLA conferem ao Comité Central a competência para a criação da comissão preparatória do congresso, cabendo ao presidente convocá-lo nos termos deliberados em reunião deste órgão o (CC)", disse ao Novo Jornal o membro do Comité Central do partido, Fernando Pedro Gomes.

Ao Novo Jornal, o jurista António Santos Barbosa José disse que o Tribunal Constitucional não decide pelos partidos políticos, cabendo à instância judicial apenas avaliar a conformidade legal e constitucional dos seus actos.

"Os acórdãos do plenário do Tribunal Constitucional têm carácter definitivo e de cumprimento obrigatório, nos termos da Constituição da República de Angola. Os partidos políticos que têm conflitos internos devem fazer leituras minuciosas ou recorrer aos especialistas para os ajudarem a entender os acórdãos", acrescentou.

A FNLA atravessa uma profunda crise interna marcada por disputas de liderança, contestações estatutárias e divisão em alas do nacionalista Ngola Kabango e do actual presidente Nimi-a-Nsimbi.