Este novo calendário escolar abrange todos os níveis de ensino e vai de Setembro a Julho, e, para além do início e fim das aulas - período lectivo -, determina ainda os momentos solenes, as actividades escolares, lectivas, de avaliação e os períodos de interrupções e férias.

Estas novas normas abrangem todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas que têm currículo oficial.

Esta reunião do Conselho de Ministros, que foi presidida por João Lourenço, aprovou ainda, como refere a Angop, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, uma ferramenta legal que vai servir para desenvolver, avança o Executivo, "um sistema de transportes moderno, eficiente e seguro, que vá ao encontro de todos os utentes, no âmbito do movimento de pessoas e mercadorias".

Para além destas, e de outras decisões, o Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que aprova para ratificação o Tratado sobre Extradição entre Angola e a Namíbia, o Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade e o Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em matéria Penal entre os dois países vizinhos.