O Presidente João Lourenço tinha convocado o Conselho da República para definir as medidas a tomar no âmbito do combate à pandemia e, entre outras possibilidades, porque não é um orgão decisor, propuseram a declaração do estado de emergência.

Agora, depois de ouvido o Conselho da República, cabe à Comissão Permanente da Assembleia Nacional ser consultada para que depois seja publicado o decreto presidencial que definirá os contornos do estado de emergência.

Entre as recomendações dos Conselheiros, de acordo com o comunicado lido no final da reunião, o País deve reforçar o controlo das fronteiras e realizar testes a todos os que cheguem de países com circulação comunitária do vírus, reforçar a vigilância epidemiológica, fortalecer e organizar as unidades se saúde, e garantir o acesso à água potável em todo o País durante o período de confinamento, e ainda garantir o impedimento da concentração de um elevado número de pessoas, nomeadamente nos mercados.

Para os conselheiros, o Presidente deve ter mãos livres para a "adoção de medidas excecionais" desde que "consagradas constitucionalmente", para garantir a "prevenção e o combate ao coronavírus, Covid-19", onde cabe a excepcionalidade do estado de emergência.

Entre os Conselheiros de João Lourenço estão, para além das personalidades que lideram órgãos do Estado, dos tribunais ao Parlamento, estão os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e ainda individualidades da sociedade civil escolhidas pelo Chefe de Estado.

A concordância manifestada hoje pelos líderes partidárias pressupõe que o Parlamento vai, naturalmente, dar o seu agreement ao Presidente João Lourenço para avançar com a declaração do estado de emergência, embora os Conselheiros tenham sublinhado a necesidade de criar excepções ao conjunto das restrições que possam ser definidas para permitir o modo de vida e de subsistência dos milhões de angolanos que vivem do comércio informal e da mobilidade na comunidade onde diariamente obtêm o seu sustento e o das suas famílias.