Um grupo de funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) denunciou irregularidades no processo de alargamento do Fundo Social (FS) daquela instituição, que prevê, doravante, beneficiar todos os trabalhadores do Ministério da Administração, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sem que estes descontem 3% dos seus ordenados para a sustentabilidade do mesmo, soube o Novo Jornal de uma fonte da mesma empresa.
A fonte considerou inadmissível e injusta a medida tomada pela nova titular da pasta, alegando violar a Lei n.º 18/90, de 15 de Outubro, sobre a criação do FS para os trabalhadores, quer do INSS, quer do MAPTSS.
Os mais de 600 trabalhadores do INSS descontam 3% dos seus ordenados há 24 anos, como suporte à sustentabilidade do FS, sendo que 1% anual provém da Protensão Social Obrigatória daquele instituto público, pelo que consideram injusto que os trabalhadores da estrutura superior do sector sejam beneficiados sem descontar.
As mudanças em curso iniciaram-se no princípio de Agosto, estando a comissão do grupo técnico sob coordenação do director do gabinete da ministra, Arnaud de Campos Albergaria, que começou pela suspensão dos referidos subsídios, sem que houvesse uma comunicação em assembleia de trabalhadores, tal como reza o regulamento do FS, afirmam os contestatários.
O artigo 14.º do Regulamento do FS, em posse do Novo Jornal, prevê que "a Comissão de Gestão deve ser coordenada por um presidente eleito em assembleia de trabalhadores, convocada para o efeito.
Esta situação, conforme a nossa fonte, tem gerado um clima de suspensão e descontentamento generalizado nos corredores do INSS, não obstante a comissão técnica criada ter oito meses para apresentar as medidas tendentes a garantir o normal funcionamento do referido fundo.
Os descontentes suspeitam que esta situação terá precipitado a exoneração do antigo director do INSS, Hugo Brás, na última semana, alegadamente por este discordar da medida, por entender não haver sustentabilidade para garantir a estabilidade do FS com contributo, apenas, dos funcionários do INSS.
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