"É um diploma bastante complexo. Vamos dialogar para chegarmos a um acordo", disse o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, aos jornalistas, no encerramento da IIIª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

"No próximo ano legislativo, tão logo estejam criadas as condições, este, entre outros diplomas, merecerão uma atenção especial", acrescentou o deputado do MPLA, que admitiu não haver condições para a realização das eleições autárquicas face à pandemia da covid-19.

O líder do grupo parlamentar do MPLA, que desmentiu informações da oposição, segundo as quais o MPLA pretende realizar eleições autárquicas e gerais simultaneamente.

O deputado da UNITA, Alcides Sakala, considerou o ano parlamentar "positivo e satisfatório".

"Fica-se com a impressão de que as transmissões em directo da actividade parlamentar, particularmente a cobertura das plenárias, aumentaram o nível do debate, sobretudo em termos de qualidade porque o deputado tem consciência que fala para todo País, para os potenciais eleitores e militantes dos respectivos partidos", disse.

"Aumentou também o interesse da opinião pública, que acompanha agora e em directo os debates parlamentares. Quebrou-se também o mito, segundo o qual os deputados não trabalhavam, não faziam nada", acrescentou.

De acordo com o deputado, com a abertura do ano parlamentar, a prioridade será certamente a discussão do OGE, o que não anulará o debate da última Lei do Pacote Legislativo sobre a Institucionalização das Autarquias.

O líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que a oposição tem vindo a manifestar disponibilidade para encontrar consenso sobre a referida Lei, mas o próprio o MPLA tem vindo a demostrar pouca vontade política.

"Durante este ano legislativo que encerrou hoje, a oposição sempre tocou no assunto, mas como o MPLA não quer mesmo realizar eleições autárquicas, sempre criou obstáculos", referiu.

O presidente do PRS, Benedito Daniel, também responsabilizou o MPLA no atraso da aprovação desta Lei, alegando que a covid-19 "é um falso pretexto".

"Já sabíamos que o MPLA não está disposto para que as eleições autárquicas tenham lugar este ano. Agora com o pretexto da covid-19, encontrou uma solução", disse.

A Assembleia Nacional (AN) encerrou esta sexta-feira, 14 os trabalhos da IIIª Sessão Legislativa da IV Legislatura, durante o qual provou 99 diplomas, 44 leis foram publicadas em Diário da República, bem como 55 resoluções, entre Outubro de 2019 a Agosto de 2020.

"Foi um ano produtivo", começou assim por destacar o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", no seu discurso de encerramento.

O presidente da Assembleia Nacional lamentou o surgimento da pandemia covid-19, salientando que esta desestabilizou a economia do País.

"A Covid-19 debilitou a economia do País, transformando-se num problema de segurança pública", acrescentou.

Nandó destacou, por outro lado, os consensos alcançados entre as bancadas parlamentares do MPLA e da oposição na aprovação de vários diplomas na Assembleia Nacional.