Avaliada em cerca de 14,78 biliões de Kwanzas, a proposta que fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e que, segundo o Governo, dá larga expressividade aos sectores social e económico, é aprovada terça-feira, 17, pelos deputados à Assembleia Nacional.
O principal partido da oposição, a UNITA, defende que o OGE 2021 devia priorizar a Saúde e a Educação, destinando mais cabimentação a projectos destes sectores.
"Face à situação que o País vive, achamos que o OGE de 2021 deve atribuir maior fatia orçamental ao sector social porque enfrenta vários problemas desde a Saúde, a Educação, defendeu o vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, que referiu ainda o elevado nível de desemprego no País.
"Neste momento, o OGE deve estar virado para aquilo que é importante para a vida dos angolanos", referiu, salientando que a UNITA durante o debate do documento na generalidade e na especialidade vai lutar para reforçar os sectores essenciais que beneficiaram de pouco dinheiro.
O Grupo parlamentar da UNITA insiste em condenar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que impede os deputados de fiscalizar o Executivo e questionar os governantes.
O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que oOGE 2021 é o mais difícil na vida dos angolanos, porque não garante empregos e o bem-estar das pessoas.
"A situação é preocupante. No próximo ano, a banca não terá capacidade para financiar a economia. É muito sofrimento para os angolanos que encaram o custo de vida a subir a cada dia que passa", lamentou, salientando que o OGE 2021 "não dispõe de instrumentos para a estabilidade macroeconómica".
Relativamente ao orçamento para as províncias ter sofrido um incremento de mais 320,32 mil milhões de kwanzas, uma subida de 16,4 por cento, em comparação com o de 2020 revisto, disse que "não houve acréscimo, mas sim a reposição do valor perdido em função da taxa de inflação".
Manuel Fernandes criticou a atribuição do orçamento novamente para a construção da biblioteca da Presidência da República, rubrica que sofreu uma alteração no nome, passando de Estudo e Construção da Biblioteca da Presidência da República para Acomodação do Património da Presidência, mas com os mesmos 3,2 mil milhões kwanzas destinados anteriormente. Para o deputado, o momento actual é para estabelecer outras prioridades.
"As verbas nesta fase crítica devem ser alocadas aos sectores prioritários e não a bibliotecas. Muito desemprego, fome, pobreza (...) uma série de constrangimentos que o Executivo deve atacar urgentemente", referiu.
A defesa de programas concretos para a resolução dos problemas que o País enfrenta dado o elevado custo de vida que asfixia os angolanos é, segundo o líder o PRS, Benedito Daniel, o caminho a escolher.
"O País enfrenta problemas de vária ordem. O Governo, no âmbito do OGE 2021, deve criar programas concretos para a resolução destes problemas que afectam os angolanos", frisou, elogiando, no entanto, que nesta Proposta de OGE para 2021 seja contemplada a suspensão de vários subsídios, como o de manutenção de residência.
Benedito Daniel apelou à fiscalização do OGE embora tenha considerado que se trata de um documento que não vai satisfazer as necessidades da população.
"Não é o orçamento necessário para colmatar as necessidades do País, mas espero que, na sua execução, haja transparência e fiscalização", acrescentou.
Em resposta, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Counonoca, disse que as preocupações dos líderes dos partidos políticos da oposição não têm razão de ser uma vez que o MPLA é um partido atento aos fenómenos que acontecem dentro e fora de Angola.
"Nós temos um programa de governação que contempla a criação de soluções para os problemas que a nação enfrenta, a nível da Saúde, Educação, produção nacional, a construção de infraestruturas para o desenvolvimento do sector agro-industrial... E, não menos importante, o combate à pandemia da Covid-19 que é prioridade", argumentou.
O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, lamentou não terem sido ouvidos para dar os seus subsídios no que diz respeito ao OGE 2021.
"Não fomos tidos nem achados quando o Executivo elabora os OGE e apresenta iniciativas legislativas ao Parlamento. Os sindicatos têm uma palavra a dizer sobre estes assuntos", frisou.
Lamentou ainda as novas admissões na função pública que em Angola não serão permitidas em 2021, segundo a versão preliminar do Orçamento Geral do Estado para 2021, que prevê também a proibição do pagamento de horas extraordinárias, excepto no sector da Saúde.
"São estas questões que o Executivo e os sindicatos devem abordar em conjunto. Dizem que o País tem a falta quadros e muitos desempregados. Como é que não vai haver admissões na função pública em 2021?", questionou Francisco Jacinto.
Para o sindicalista, o Executivo, ao elaborar o Orçamento Geral do Estado deve investir na redução das altas taxas de mortalidade, da criminalidade, do desemprego e no fomento da produção nacional.
"Queremos um País que aposte cada vez mais na agricultura e em políticas públicas para escoamento de produtos do campo para cidade", referiu, lamentando que o País em termos de direitos humanos e liberdade de expressão tenha regredido absolutamente.
Recorda-se que na terça-feira, dia 17 de Novembro, os deputados vão proceder à discussão e votação, na generalidade, do Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021.
O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto. Das receitas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocadas ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.