O projecto de Resolução identificou que a ERCA não foi dotada de meios e recursos financeiros necessários para aquisição de bens e serviços para monitorização da comunicação social, uma das suas principais competências em termos de regulação e supervisão.

Segundo o documento, a ERCA teve também dificuldades de acompanhar o trabalho da comunicação social a nível das diversas províncias do País, por exiguidade de recursos financeiros.

O Projecto de Resolução admite ainda que a instituição teve dificuldades de efectivar a especialização de jornalistas na área do jornalismo de investigação.

Os deputados recomendam que a ERCA aconselhe os órgãos de comunicação social a diversificarem as suas fontes de financiamento para salvaguardar a sua independência perante os poderes económico, político e religioso.

"A ERCA deve continuar a advertir os órgãos de comunicação social a pautarem-se pelo estrito cumprimento das normas técnicas do exercício do jornalismo e da ética e deontologia profissional, especialmente no que diz respeito a actividade publicitária", lê-se no projecto da resolução.

O presidente do conselho directivo da ERCA, Adelino de Almeida, disse que não é suficiente o montante que recebem da Assembleia Nacional, o que tem impedido o controlo da actividade jornalística em todo o país.

"A falta de recursos financeiros suficientes limitou a ERCA no acompanhamento da actividade da comunicação social ao nível das províncias", acrescentou.

Os deputados do MPLA e da oposição lamentaram que a permanência da ERCA como órgão dependente da Unidade Orçamental Assembleia Nacional tenha afectado a harmonia e causado alguns constrangimentos na execução das dotações orçamentais respectivas.

Legalmente instituída em Janeiro de 2017, a ERCA é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para regular e supervisionar a Comunicação Social em Angola.