De acordo com a nota da Casa Civil, o concurso foi anulado por incumprimento dos requisitos, nomeadamente o de a empresa vencedora não ter apresentado resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.
O Presidente da República instruiu o ministro das Telecomunicações para, no prazo de 30 dias, reunir o expediente necessário à formalização de abertura de um novo concurso.
De recordar que o resultado deste concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações a actuar no mercado angolano foi anunciada no passado dia 12.
Nessa data, a Telstar - Telecomunicações, Lda, criada a 26 de Janeiro de 2018, com 200 mil kwanzas de capital social, foi anunciada como vencedora.
A empresa tem como accionistas o general Manuel João Carneiro, com 90 por cento do capital, e o empresário António Cardoso Mateus, que detém 10 por cento do capital.
O semanário económico Expansão avançava, na edição da semana passada, que o accionista maioritário tem ligações à empresa Mundo Telecomunicações, "que custeou parte das despesas utilizadas pela Telstar no concurso para a quarta operadora".
Segundo o semanário, a Mundo Telecomunicações é detida pelos ex-ministros dos Transportes, Augusto Tomás, e das Finanças, José Pedro de Morais, pelo antigo Secretário para os assuntos Económicos do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, André Luís Brandão, e pelo general Higino Carneiro, deputado e ex-governador da Província de Luanda.
Após o anúncio, José Carvalho da Rocha, citado pelo agência Lusa, assinalou ter-se tratado de um concurso "transparente", afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN desistiu do processo, depois de, em Novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social, que o concurso estava, "à partida, viciado".
"Gostava que fosse a própria MTN a dar as explicações, porque nós próprios não sabemos. Todos os candidatos tiveram oportunidade de questionar o processo. Em nenhum momento nos disse que o processo estava viciado. Só ela [a empresa sul-africana) poderá responder", afirmou o governante.
José Carvalho da Rocha, questionado pelos jornalistas sobre o que aconteceria se a Telstar não cumprisse os requisitos exigidos até ao fim do processo, que tem um prazo máximo de 12 meses, limitou-se a responder que serão tomadas "as medidas convenientes", não explicando se haverá novo concurso ou se a licença ficará nas mãos da outra empresa "finalista", cujo nome não adiantou.
O ministro indicou, por outro lado, que, entre os requisitos, estava a obrigatoriedade de, num período que não especificou, a empresa abrir parte das acções para que pudessem ser vendidas em bolsa.
A nova operadora, acrescentou, irá usufruir das infraestruturas públicas e privadas já existentes em Angola, no quadro de uma lógica defendida pelo Governo de tornar as comunicações "cada vez mais acessíveis, com maior qualidade e com uma cobertura de todo o país".