No mesmo decreto, o Chefe de Estado formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material e autoriza a ministra da Cultura, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento de contratação, incluindo a assinatura do Contrato.

O procedimento de contratação simplificada pelo critério material é justificada no decreto por "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis não imputáveis ao departamento ministerial da Cultura e que, em função disso, impossibilitam o cumprimento dos prazos ou formalidades previstas para a utilização de outro procedimento de contratação pública".

O Centro Cultural de Luanda está inscrito no Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, "nos termos do qual se prevê a implementação de um sistema de casas e centros culturais nos diversos municípios de Angola", lê-se ainda no decreto presidencial.