Segunda uma nota da Casa Civil do Presidente da República, hoje divulgada, a nova comissão interministerial vai reunir cinco ministros e um dos secretários de João Lourenço.

Assim, integram a equipa os ministros da Administração do Território e Reforma do Estado; das Finanças; da Justiça e dos Direitos Humanos; do Ordenamento do Território e Habitação; da Agricultura e Florestas; a que se junta ainda o secretário para os Assuntos Regionais e Locais do Presidente da República.

Segundo a nota, compete à Comissão "efectuar o levantamento dos terrenos rurais ou comunitários existentes nas comunidades rurais, analisar o grau de aproveitamento útil e efectivo de tais terrenos, promover o reconhecimento e registo célere de prédios e terrenos rústicos comunitários, em regime do domínio útil, e promover a exploração de direitos fundiários aos detentores de parcelas de terrenos que reúnam os requisitos legais".

A comissão trabalhará apoiada por um grupo técnico, integrado fundamentalmente por secretários do Estado, e dispõe de dois anos para a conclusão dos trabalhos.