O diploma, com 30 artigos, visa definir a natureza jurídica e o enquadramento das instituições do poder tradicional na materialização das suas atribuições, regras e limites de actuação no relacionamento com os órgãos e serviços administrativos do Estado, bem como o estatuto das autoridades tradicionais.

"A aprovação da Proposta de Lei vai permitir um cadastramento de quem são realmente as autoridades tradicionais que merecem essa dignidade", segundo o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, citado pelo Jornal de Angola.

"Esta Lei vai permitir que existam autoridades tradicionais que obedeçam a esses pressupostos. Ter um território, população e também ser entronizado ou investido de acordo com a própria tradição", sublinhou, acrescentando que o poder tradicional "é regido por normas consuetudinárias que não podem colidir nem lesar a dignidade da pessoa humana.

Em Dezembro de 2018, a directora nacional das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional, Rosa Melo, avançou, à margem do primeiro encontro de auscultação pública sobre a proposta de lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que estarão registadas cerca de 40.075 autoridades tradicionais, com quem o Estado gasta, mensalmente, 800 milhões de kwanzas em subsídios.

"Até ao momento temos controlado 40.075 autoridades tradicionais subsidiadas, mas há muito mais, algumas até trabalham, mas não são subsidiadas, é muita autoridade e o peso para o Estado é enorme na medida em que mensalmente o Estado despende cerca de 800 milhões de kwanzas", afirmou.

A directora nacional das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional defende que os gastos mensais do Estado com as autoridades tradicionais do País poderiam ser direccionadas para outras acções em seu benefício, apontando a necessidade de depurar as verdadeiras autoridades por existirem ainda "muitos sobas fantasma".

Apesar da existência destas "autoridades tradicionais fantasmas", que concorrem para o aumento das despesas do Estado, a dirigente garantiu estar já em curso um levantamento para quantificá-los.

"O que nos interessa aqui é vermos como as autoridades tradicionais irão trabalhar doravante, o que as autoridades têm de fazer para adequar o seu "modus operandi", mas estamos aqui também para tentar salvaguardar aqueles que são os interesses dessas instituições", explicou.

A situação actual das autoridades tradicionais no País é marcada por uma "forte dependência" do Estado, segundo Rosa Melo, que considera que uma das questões que se coloca é se essa dependência deve ser mantida.

Também a forma como se apresentam as autoridades tradicionais deverá ser revista por não reflectir, segundo Rosa Melo, a diversidade cultural do País.
"Vamos ter que evidenciar, ressaltar e resgatar a nossa cultura. Temos uma Angola multiétnica e cada região é rica do ponto de vista de indumentária e penteados que têm que ser reflectidos na postura e na apresentação das próprias autoridades tradicionais", sublinhou.