Tchizé dos Santos diz que a Assembleia Nacional lhe retirou o mandato de deputada "com base em informações falsas dadas de má fé aos deputados", sem que lhe fosse dado "conhecimento prévio de qualquer inquérito" ou garantido "o direito humano e constitucional" a ser ouvida e a defender-se ".
"Espero serenamente que as instituições angolanas estejam à altura do País e do povo angolano e que possam exigir a reposição da legalidade e do meu bom nome, lesado com consequências e danos muito significativos ao nível nacional e internacional", escreveu a filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na sua página de Facebook.
Na nota publicada, Tchizé dos Santos diz também que os deputados cujo mandato seja suspenso temporariamente não auferem salário, passando o suplente ou substituto a auferir os salários e subsídios no seu lugar até que cessem os motivos pelos quais esteja impedido de participar nos trabalhos da Assembleia Nacional.
"Por estar ausente por motivos justificados, a medida adequada ao meu caso nunca seria a perda de mandato e sim a proposta de suspensão temporária do mandato, o que nunca poderia ocorrer antes da realização de um inquérito que cumprisse o que diz o Regimento da Assembleia Nacional", escreve ainda a ex-deputada, que perdeu o mandato em Outubro.
Para Tchizé dos Santos, "o que ocorreu foi uma inconstitucionalidade e como tal, não deveria ter valor num Estado Democrático de Direito como Angola pretende mostrar ao mundo que é".
Welwitchia dos Santos foi substituída por Paulo Horácio de Cerqueira Carvalho no dia 10 deste mês, depois de o relatório parecer da perda definitiva de mandato ter sido aprovado por unanimidade pelos deputados de todos os partidos com assento parlamentar.
A decisão será ratificada na próxima plenária, no dia 19 deste mês, quando for à votação final global a proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas.
Recorde-se que, na reunião do Comité Central do MPLA de 7 de Junho, os participantes decidiram o afastamento de Tchizé dos Santos deste órgão.
O MPLA justificou a decisão tomada com o facto de a filha do ex-líder do MPLA e antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter violado os princípios básicos dos estatutos e código de ética partidária.