"O Estatuto Especial da Província de Cabinda, que surge na sequência do estabelecimento da paz e da reconciliação, aprovado a 26 de Outubro de 2007, pela Assembleia Nacional, não funciona. Mesmo com muito petróleo, a população contínua pobre", disse ao NJOline, Raul Danda.

Para Raul Danda, não obstante a sua bancada parlamentar ter votado, terça-feira, na Assembleia Nacional, um novo regime aduaneiro e portuário especial para a província de Cabinda, aponta que o documento não resolve satisfatoriamente os problemas no enclave.

"A prioridade deveriam ser as pessoas, a economia e a construção de infra-estruturas, mas isso não acontece nesta província, principal produtora de petróleo em Angola", criticou, salientando que o seu partido vai acompanhar a par e passo a implementação do novo regime aduaneiro e portuário especial para a província de Cabinda.

Recorda-se que o regime aprovado não é aplicável à indústria petrolífera nem às empresas que, por disposição legal, beneficiem já de qualquer benefício pautal.

A nova lei excluí igualmente os veículos automóveis ligeiros de passageiros, as bebidas alcoólicas, os tabacos, assim como os artefactos de joalharia e ourivesaria.