Depois da sua apreciação em Conselho de Ministro no ano passado, a nova Proposta da Nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, que começou a ser debatida no Parlamento esta semana, visa modernizar e garantir um financiamento mais sustentável e predominantemente público para a saúde.

O relatório parecer conjunto, apresentado pela deputada Arlete Borges, foca a autonomia administrativa e financeira das unidades sanitárias, integração de serviços e apoio às instituições privadas.

De acordo com a deputada, a legislação em vigor foi elaborada há mais de 30 anos, antes da Constituição da República de 2010, o que justifica a sua actualização.

A nova lei define as directrizes do Sistema Nacional de Saúde (SNS), focando no acesso geral, na regulação, orientação, planeamento e avaliação pelo Ministério da Saúde.

O objectivo do documento, é substituir o quadro legal anterior (Lei 21-B/92) para adaptar o sistema às necessidades actuais de saúde, assegurando uma melhor prestação de serviços à população.

"A proposta de lei preocupa-se com o profissional desde a sua integração, formação e condições de trabalho, e traz inovações no financiamento, ao prever alternativas complementares ao Orçamento Geral do Estado", explicou recentemente a ministra da Saúde.

Sílvia Lutucuta referiu ainda que o documento visa fortalecer o sistema de saúde e alcançar a cobertura universal, e garantir o acesso equitativo da população aos cuidados integrados e de qualidade, num contexto de crescente procura pelos serviços públicos e privados de saúde.