A 23 de Outubro, a OAA convocou eleições para a liderança máxima do órgão, incluindo o Conselho Provincial de Luanda, para o triénio 2027-2029, fixando o dia 31 do mesmo mês como prazo limite para a apresentação das candidaturas.

Entretanto, quatro concorrentes, José Carlos Miguel, Calisto de Moura, Secretário Siamundi e o actual bastonário, José Luís Domingos, formalizaram as respectivas candidaturas. Este último, que pretende concorrer à própria sucessão, apresentou a sua candidatura no dia 3 de Novembro, uma vez que 31 de Outubro coincidiu com um sábado, seguido de um domingo, enquanto o dia 2 de Novembro foi feriado nacional, Dia dos Finados, razão pela qual deu entrada da candidatura naquela data.

Porém, o candidato José Carlos João Miguel, aspirante ao cargo de bastonário, apresentou, ao abrigo dos estatutos da OAA, uma reclamação à comissão eleitoral, que não foi validada. Inconformado, recorreu ao Tribunal da Relação de Luanda (TRL), onde apresentou uma providência cautelar relacionada com o processo eleitoral da OAA.

Na apreciação da providência, o TRL considerou que o regulamento eleitoral não pode contrariar os estatutos da OAA, por força do princípio da hierarquia das normas, e entendeu que a coincidência do último dia do prazo com um sábado não justifica, por si só, a sua transferência automática para o primeiro dia útil da semana.

Neste sentido, o Tribunal da Relação de Luanda deu provimento à providência cautelar.

Na sequência da decisão do tribunal, a comissão eleitoral suspendeu a realização do sorteio das listas de candidatura, destinado à respectiva identificação nos boletins de voto, inicialmente agendado para o dia 19 de Novembro.

Fontes do Novo Jornal asseguram, porém, que a comissão decidiu também adiar, por tempo indeterminado, as eleições inicialmente previstas para 15 de Dezembro de 2026, destinadas à escolha do bastonário, do Conselho Nacional e do presidente do Conselho Provincial de Luanda para o triénio 2027-2029, havendo fortes possibilidades de cancelamento do actual processo eleitoral, em função do acórdão que corre trâmites no Tribunal da Relação de Luanda.

Entretanto, a providência cautelar interposta no âmbito do processo eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola já deu origem a manifestações públicas de vários advogados e juristas nas redes sociais.

Vários juristas e advogados alertam que este imbróglio na OAA constitui um sinal de alerta que não deve passar despercebido à classe.