Através do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), o Executivo deu a conhecer, em comunicado, que a igreja BIMA tem violado as normas sobre o branqueamento de capitais e a transferência ilícita de valores para o estrangeiro.

O INAR, segundo o comunicado, remeteu as provas apuradas para a Procuradoria-Geral da República (PGR), estando o processo actualmente em tramitação, aguardando-se o devido pronunciamento judicial.

"O INAR lamenta os impactos desta medida sobre os fiéis e comunidades envolvidas, mas sublinha que esta foi a única via institucional e legalmente adequada para responder às ocorrências reiteradas e de natureza grave no seio da referida confissão", diz o comunicado.

A instituição apela à serenidade, à compreensão e à colaboração dos membros da Igreja BIMA, incentivando-os a integrarem-se em comunidades religiosas legalmente reconhecidas, cuja conduta esteja alinhada com os valores da Constituição, a cultura nacional, os direitos humanos e o respeito pelas instituições do Estado.

O INAR reafirma o seu "compromisso inabalável com a defesa da liberdade religiosa como um direito fundamental", sublinhando, porém, que o seu exercício deve obedecer aos princípios da legalidade, da responsabilidade e do respeito à dignidade humana.

Reagindo à decisão do Executivo, o sociólogo António Salvador Arsénio Kiala alertou que o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos deve ser mais actuante.

"A mensagem de prosperidade financeira é a que mais atrai pessoas para as centenas de ceitas e denominações religiosas que estão a surgir no país", disse, apontando o bairro Palanca, no município de Kilamba Kiaxi, como o epicentro das igrejas em Angola.

"Sob o olhar das autoridades nos bairros da capital de 300 em 300 metros encontramos uma igreja, os seus líderes são cidadãos provenientes da República Democrática do Congo e ninguém diz nada", lamentou.

Um outro sociólogo, Abreu Ramos Kituta, diz que a Proposta de Alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, que prevê a suspensão dos cultos realizados em quintais e impõe novas exigências às igrejas e líderes religiosos, precisa urgentemente de aprovação e implementação.

"Hoje, o Instituto Nacional de Criança (INAC) diz que alguns líderes religiosos constam da lista de casos de abusos sexuais contra menores em Angola. Eles estão no topo dos estratos sociais que em Angola estão mais envolvidos em casos de pedofilia.", frisou, responsabilizando o INAR por estar a atrasar tomar medidas.

O sociólogo Barreto Campos Sebastião diz que o Executivo é culpado pelo surgimento de muitas igrejas em Angola.

"Não percebo este fenómeno de proliferação das igrejas em Angola. O próprio Executivo é culpado. Porque muitas destas igrejas não reúnem condições, mas são legalizadas", concluiu.

Refira-se que o Governo angolano abriu recentemente uma consulta pública para alterar a Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, exigindo formação superior em teologia para líderes religiosos.

A Proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto vai exigir formação superior em teologia para acreditação como líderes religiosos cidadãos nacionais e estrangeiros.

Na apresentação da proposta de lei de alteração da lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a liberdade de religião e de culto, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Zau, disse que a revisão tem como objectivo ajustar o diploma em vigor "à realidade dinâmica" do tecido social angolano, "assegurando uma maior equidade, transparência e eficácia no relacionamento entre o Estado e as confissões religiosas".

Segundo o ministro, a consulta pública visa "escutar as vozes da sociedade, das igrejas e demais confissões religiosas dos académicos, dos juristas e dos cidadãos em geral, garantindo que a nova Proposta de Lei venha a refletir um consenso amplo e responsável".

O diploma também impõe regras sobre a indumentária de fiéis e líderes religiosos, proibindo o uso de trajes que possam gerar confusão ou configurar falsa identidade.

As confissões religiosas reconhecidas pelo Estado deverão criar estruturas próprias para garantir a formação teológica dos seus ministros.

Em Angola, existem actualmente cerca de 77 igrejas legalizadas, enquanto outras mais de 2000 operam de forma ilegal.