Localizado no município de Catete, a capital da província, o novo tribunal possui uma sala de crime e outra de família.
Ao discursar na cerimónia, o também presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os cidadãos não devem aguardar demasiado tempo pela resolução dos seus problemas, considerando que as dificuldades institucionais e a insuficiência de recursos humanos não devem servir de justificação para a demora na prestação jurisdicional.
Este tribunal, agora em funcionamento, tem como raio de acção toda a jurisdição territorial da província de Icolo e Bengo.
O juiz presidente do CSMJ pediu aos magistrados judiciais e funcionários da justiça que reforcem a celeridade na tramitação dos processos e das decisões judiciais, bem como pautem a sua actuação por princípios de ética, dignidade e responsabilidade.
O responsável exortou igualmente os magistrados e funcionários judiciais a evitarem comportamentos indecorosos e práticas incompatíveis com a dignidade da função que exercem, defendendo que as dificuldades das condições de trabalho e de vida não devem comprometer a integridade e a consciência profissional dos servidores da justiça.
"O cidadão não deve esperar por muito tempo. O cidadão não quer saber das nossas dificuldades. O cidadão quer ver resolvidos os seus problemas", afirmou.
Norberto Sodré João esclareceu que, tendo em conta a actual divisão político-administrativa do país, a designação da nova instituição deverá corresponder ao nome do município de Catete, onde está instalada.
O magistrado explicou ainda que a criação deste tribunal resulta do programa de aproximação da justiça às populações e da necessidade de autonomizar os serviços judiciais anteriormente integrados na estrutura da Comarca de Belas, na província de Luanda.
