Luanda é a capital da região judicial 1, que comporta as províncias de Cabinda, Bengo e Luanda, e recebia recursos dos tribunais de comarcas do Uíge, Malanje, Zaire e do Cuanza-Norte, pertencentes à região judicial 2.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o TRL estava abarrotado de processos, o que condicionava a celeridade dos recursos interpostos.

Com a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação do Uíge, o TRL fica agora desafogado, passando a atender apenas a sua jurisdição.

O Novo Jornal sabe que só dos tribunais de Malanje, Cuanza Norte e Zaire, a par do Uíge, vinham para Luanda centenas de processos para serem julgados.

No passado mês de Fevereiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, disse ser urgente a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação do Uíge, para atender os processos dos tribunais de Malange, Cuanza Norte e Zaire, cujos processos eram remetidos para Luanda, que já registava um aumento exponencial de processos.

Segundo o juiz presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, os dados estatísticos recolhidos durante os últimos três anos aconselhavam sobre a necessidade de o Tribunal da Relação de Luanda, passar a receber causas que ocorram exclusivamente nas comarcas de Luanda, Viana, Belas, e mais tarde, os tribunais do Cazenga e de Cacuaco.

Conforme Joel Leonardo, se os processos dos tribunais do Cuanza Norte, Malanje, Bengo e Zaire continuassem a vir parar a Luanda, repetir-se-ia a situação caótica que existia no Tribunal Supremo, em 2015, cujos processos ficavam entre cinco a 15 anos nos gabinetes dos juízes conselheiros.