Este projecto, de acordo com Elson de Carvalho, "visa desencadear e divulgar um debate nacional, o mais abrangente possível, em torno de um tema fracturante, mas central e actual no contexto social angolano".

"O debate que se propõe é imprescindível, rumo à normalização de uma sociedade angolana que se quer pacificada, do ponto de vista económico e financeiro, dentro da lei", afirmou.

Para o presidente da JADASE trata-se de um processo "dificílimo", mas o empresário acredita, que à medida que o assunto for sendo debatido, o país vai ganhando consciência da sua importância para a sociedade angolana.

"Há conhecimento geral no país, ainda que de modo informal e pouco claro, de milhões de dólares em activos de pessoas fiscais e jurídicas angolanas, declaradamente investidos no exterior, encaminhados para fora do país por via ilegal. Essas pessoas incorreram nos crimes de roubo, peculato, evasão de divisas e sonegação fiscal".

A proposta apresentada prevê dois anos para o repatriamento de capitais. O primeiro período é até 31 de dezembro de 2018, com o pagamento de 30% de imposto sobre o repatriamento, e o segundo período será até 31 de dezembro de 2019, com 60% de imposto sobre o repatriamento.

"Após as datas limites de repatriamento de capital, todos os recursos identificados pelo Governo, que estão ilegalmente em bancos no exterior, o Governo de Angola tomará medidas judiciais necessárias para o repatriamento desses capitais, e os infractores irão responder judicialmente e consequentemente perderão o direito total dos capitais não declarados", pode ler-se no PRC.

O projecto de "Amnistia Económica" vai ser tema de discussão em vários fóruns da sociedade civil em 2018, antes de a proposta ser remetida à Assembleia Nacional para posteriormente ser aprovada e aplicada no decorrer do próximo ano, segundo fez saber o seu presidente, Elson de Carvalho.