Na sessão de discussão e julgamento desta terça-feira, o Tribunal Supremo admitiu o processo do BNA e uma parte do dossier em língua portuguesa que o Ministério das Finanças enviou ao tribunal para aferir se o regresso do dinheiro de Londres para Luanda foi coercivo ou por consenso.

A decisão de receber o dossier não agradou ao advogado de defesa de Jorge Gaudens, Bangula Kemba, por estar 97 por cento em Inglês, o que deveria levar o tribunal a não aceitar por força da lei, entendendo que o Ministério das Finanças não quer que se descubra a verdade.

Segundo o advogado Bangula Kemba, para além dos documentos estarem em inglês, o Ministério das Finanças, assim como o Banco Nacional de Angola, remeteram à Câmara Criminal do Tribunal Supremo documentos incompletos, o que considera um desacato ao tribunal.

"Eles não enviaram todo o dossier do que foi tratado entre as partes e que culminou com a devolução dos 500 milhões de dólares. E aqui há uma sonegação de informação e falta de respeito e desobediência para com o tribunal", explicou o causídico.

De acordo Bangula Kemba, a posição do tribunal é soberana e deve analisar melhor essas artimanhas que ambas instituições apresentaram, porque, segundo conta, a defesa juntou documentos ao processo que atestam que o dinheiro retornou ao País de forma devolutiva por via de consenso e não coerciva, como afirma a acusação.

"Se o Estado diz que recuperou o dinheiro, nós afirmamos que houve devolução consensual. Então quem acusa tem que provar que essa recuperação foi coerciva", atestou o advogado.

No processo estão a ser julgados os cidadãos Valter Filipe, José Filomeno dos Santos "Zenu", António Samalia Bule e Jorge Gaudens.

Os réus são acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação e tráfico de influência.

De recordar que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, numa carta enviado ao tribunal, após ter sido solicitado pela defesa do réu Valter Filipe, assumiu ter sido ele quem ordenou o agora réu a efectuar a transferência dos 500 milhões de dólares.

José Eduardo dos Santos refere ainda, na carta, que não existia nenhuma possibilidade de alguém apoderar-se desses valores, sob pena de, quem assim agisse, ser responsabilizado criminal e civilmente, porque o contrato era claro nesse capítulo.

Segundo o ex-chefe de Estado, nada foi feito de forma oculta ou as escondidas como agora se pretende fazer crer e que estavam em preparação os Decretos Presidenciais para autorização desse processo.