A decisão surge em obediência ao Decreto Presidencial de 18 de Março em que são estabelecidas medidas de contingência para fazer face à pandemia causada pela Covid-19, que prevê a disponibilização de um pacote especial mensal gratuito por assinante, respeitando os serviços mínimos.

Os serviços estão garantidos para cidadãos, entidades públicas e privadas, com base num entendimento alcançado com os operadores e prestadores de serviços públicos e privados do sector, oferecendo a possibilidade de ligação gratuita para sete números de emergência (111, 112, 113, 116, 119, 145 e 146), para o INADEC, hospitais e centros de saúde seleccionados.

Ficam disponíveis 45 minutos de ligações de voz por telemóvel e o envio de 30 mensagens (SMS) na rede fixa da Angola Telecom, TV Cabo e MSTelcom.
Para os assinantes da televisão por satélite, haverá a disponibilização ininterrupta dos canais de televisão TPA1 e TPA2 nas Plataformas ZAP e Multichoice.
Quanto ao serviço de Internet, serão disponibilizados acessos aos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), ao Portal do Ministério da Saúde e aos Portais do Governo, bem como 200 megabytes para dados.

A nota informa que ficam suspensos, imediatamente, o atendimento ao público e o expediente presencial no órgão regulador das comunicações (INACOM), bem como na Rede de Mediatecas de Angola e órgãos tutelados pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
O INACOM vai encarregar-se de fazer o acompanhamento e monitorização de modo a garantir a continuidade e estabilidade da prestação dos serviços, refe a nota do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.