Adão Almeida explicou que estas novas medidas para conter o avanço da pandemia em Angola constam de um novo decreto presidencial que entra em vigor às 00:00 de 09 de Julho, quinta-feira, deixando bem vincadas as diferenças entre as áreas geográficas sob cerca sanitária e o resto do País.

Uma das medidas de maior impacto que estão plasmadas no novo decreto de João Lourenço, como adiantou nesta ida do seu ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do PR ao Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) para anunciar aos angolanos que vão ser novamente apertadas as medidas de contenção da pandemia, é o uso obrigatório das máscaras faciais na via pública, com o incumprimento a valer coimas que vão dos 5.000 aos 10.000 KZ.

Está ainda inserido neste novo documento legal que aos cidadãos é recomendado, com carácter não impositivo mas fortemente insistente, que fiquem em casa sempre que não tenham uma justificação clara para estarem na via pública.

Foi ainda anunciado por Adão de Almeida que o horário dos serviços públicos é encurtado para vigorar entre as 08:00 e as 15:00, sendo que no restante território angolano, fora da alçada das cercas sanitárias, este horário vai até às 15.30, e a força laboral com presença física nos locais de trabalho usuais fica limitada a 50% em Luanda, com possibilidade de descer para 0s 30% em circunstâncias especificadas no decreto Presidencial.

Todas as provas desportivas permanecem suspensas pelo menos até 09 de Agosto e o exercício físico individual continua a ser permitido mas sem que o ajuntamento de pessoas seja superior a cinco.

O incumprimento também é passível de multa. Os horários são os mesmos, da parte da manhã, entre 05:30 e as 07:30, e da parte da tarde, das 17 às 19:00.

Regresso às aulas adiado sem data definida

Mas, provavelmente, a medida que abrange mais pessoas é a decisão tomada em reunião que decorreu esta terça-feira, entre a Comissão Multisectorial de Combate e Prevenção à Covid-19 e o Presidente da República, no sentido de manter as aulas suspensas, depois de estar previsto o seu reinício a partir da próxima segunda-feira, 13.

Adão de Almeida explicou que ficou claro que não estão criadas as condições, face à realidade do País, para que os alunos possam voltar já às escolas.

Esta decisão foi anunciada quando a generalidade dos intervenientes no sector, dos sindicatos aos encarregados de educação, passando pelos professores e alunos, tem feito saber que não existem as condições mínimas de biossegurança nas escolas, desde logo não haver, em grande parte delas, casas de banho e água corrente para lavar as mãos.

O ministro de Estado acabou por garantir que os responsáveis da Comissão, que integra, entre outros, os Ministérios da Educação e da Saúde, vão manter um acompanhamento diário para avaliar quando é que as aulas poderão recomeçar em Angola e essa informação será avançada assim que for tomada.

Estes mesmos Ministérios deverão, nas próximas horas, fazer uma declaração conjunta sobre as razões subjacentes a esta decisão, que tem em pano de fundo a suspensão das aulas, por causa da pandemia do novo coronavírus, desde 27 de Março, dia em que teve início o estado de emergência, tendo sido, depois, em finais de Maio, substituído pela situação de calamidade pública.

Sobre o regresso ao País dos angolanos que estão no exterior à procura de formas de regressarem, por vezes em situações dramáticas, como é o caso de centenas de pessoas na África do Sul, Adão de Almeida assegurou que o Executivo está a criar condições para que esse regresso a Angola ocorra de forma faseada e responsável, como, alias, já está a acontecer a partir de alguns países.

Transmissão comunitária?

Entretanto, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, também presente nesta sessão diária de actualização de dados e informação sobre a Covid-19 em Angola, anunciou que nas últimas 24 horas foram registados mais 33 casos positivos, com dois mortos, 28 dos quais sem vínculo epidemiológico definido.

Com os números de hoje o número de casos sobe para 101, alcançando a barreira dos 100 a partir dos quais a Comissão tinha anunciado que seria declarada a transmissão comunitária no País.

"Se quando se chegar a 100 e não se desvendar a cadeia de transmissão, aí sim poder-se-á falar de transmissão comunitária. Faltam poucos casos para descambar para o cenário de transmissão comunitária, mas estamos a trabalhar para investigar os conglomerados que se verificam em Luanda para desvendar as cadeias de transmissão", afirmou o secretário de Estado da Saúde Pública, Franco Mufinda, aos jornalistas, numa anterior sessão de actualização de dados e informação sobre a Covid-19.

No entanto, a ministra Sílvia Lutucuta detalhou que estes 28 casos foram registados há pouco tempo e as equipas estão no rasto dos contactos destes doentes para encontrar esse vínculo epidemiológico e só se não for encontrado em breve é que a declaração de transmissão comunitária poderá ser feita.

No balanço global fica o registo de 386 casos notificados até hoje, com 21 óbitos, 117 recuperados e 248 activos.

O governante anunciou ainda que esta decisão será detalhada pelos Ministérios da Educação e do Ensino Superior nas próximas horas.

PR não foi testado à Covid-19

A ministra da Saúde garantiu nesta mesma ocasião que o Presidente João Lourenço, apesar de ter presidido, enquanto líder do MPLA, à última reunião do Bureau Político (BP) do partido, a 30 de Junho, depois de um dos seus elementos ter sido diagnosticado positivo para a Covid-19, não foi testado "por não ser necessário".

Isto, no seguimento de uma questão colocada pelos jornalistas a propósito de uma notícia, como o Novo Jornal também avançou, onde o secretário para a Informação do MPLA, Albino Carlos, disse que todos os membros daquele órgão do partido que governa o País iriam ser testados para despistar o novo coronavírus.

Sílvia Lutucuta afirmou que João Lourenço "desta feita não foi testado" por não haver tal necessidade, esclarecendo que, todavia, tanto o Presidente como a primeira-dama, Ana Dias Lourenço, já o foram em ocasiões anteriores, gozando de boa saúde.

Os restantes membros do BP do MPLA, segundo a governante, foram sujeitos ao teste como recomendam as normas em vigor para controlo da pandemia, nomeadamente saber quem são e foram os contactos das pessoas diagnosticadas com a infecção, para melhor conter a sua propagação.

Sílvia Lutucuta disse que assim que estiverem concluídos os testes - foram cerca de 50, entre 72, os membros que estiveram presentes - e os seus resultados forem conhecidos, será feita uma comunicação sobre esse assunto. Esse momento poderá suceder entre 24 e 48 horas e os testes foram, pelo menos a maioria, realizados na terça-feira, 07.