O cidadão João Vicente, de 35 anos, natural da Huíla, ficou preso sem ter cometido crime, de 12 de Abril de 2012 a 04 de Junho de 2020, precisamente oito anos, um mês e 22 dias, em três estabelecimentos prisionais da província de Luanda - nas Comarcas Central de Luanda, de Viana e no Estabelecimento Prisional de Calomboloca. A denúncia foi feita, esta semana, ao Novo Jornal pela DILIDE-Direito, Liberdade e Democracia, associação sem fins lucrativos, que busca reverter condenações de inocentes.

De acordo com o presidente da DILIDE, o advogado António da Fonseca, para além de nunca ter sido ouvido em tribunal e a sua detenção ter excedido o prazo máximo de prisão preventiva, João Vicente ficou preso sem processo legal.

Após tomarem conhecimento do caso, explica António da Fonseca, os advogados contactaram o procurador junto dos estabelecimentos prisionais de Viana e Calomboloca, José Rodrigues Cambuta, que há anos, sabia da referida ilegalidade, tendo este orientado a transferência de João Vicente da cadeia de Calomboloca para a de Viana, onde foi solto, depois de "muita pressão dos advogados".

"Confirmou-se, na cadeia de Viana, junto do representante do Ministério Público ser verdade a existência de um detido naquelas circunstâncias. Foi assim que solicitámos a alteração imediata da medida de coacção, que pendia sobre o indivíduo, alertando das consequências que daí viriam. Felizmente, e porque não se esperava outra posição, dada a contundência com que se defendeu o injustiçado, foi logo a seguir restituída a liberdade a João Vicente", explicou.

Outra ilegalidade alertada pelos advogados é que, após a libertação do jovem, no dia 04 de Abril, percebeu-se que o mandado de soltura passado pela Procuradoria-Geral da República foi assinado por uma procuradora que há quatro meses deixou de prestar serviços junto da Comarca de Viana e tinha a data "18 de Abril de 2012" (data ressalvada minutos depois por José Rodrigues Cambuta). Com base nessa data, João Vicente deveria ser solto três dias depois de ser lavado à cadeia (foi preso no dia 12 de Abril de 2012), mas ficou preso cerca de 4.432 dias.

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