Em declaração ao NJ, Zola Bambi referiu que a recolha de assinaturas tem como "pano de fundo" exigir que sejam respeitados, de forma integral, os direitos, as garantias, a segurança assim como as imunidades consagradas aos advogados em exercício das suas funções, do mesmo modo que são garantidas aos magistrados.

"A actuação das autoridades policiais no caso do advogado Eugénio Marcolino demonstrou uma clara inexistência de respeito aos auxiliares de justiça e também a falta de segurança judicial em Angola, avançou o associativista. Por essa razão, explicou, decidiram recolher as assinaturas para poder chamar a atenção da sociedade de que "as coisas não estão devidamente bem", lamentou o presidente da OCSJ.

O responsável revelou, por outro lado, que depois de se recolherem as assinaturas que apelam ao fim desses actos "bárbaros", as mesmas serão enviadas à Provedoria de Justiça e ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a fim de tomarem conhecimento dos "erros" cometidos pelas forças policiais aquando da detenção do advogado estagiário Eugénio Marcolino.

De acordo com Zola Ferreira Bambi, os acontecimentos "cruéis" continuam a ser objecto de actualidade graças à indiferença e a cumplicidade dos magistrados, tanto do Ministério Público (MP) como judiciais, na medida em que estão munidos de suficientes conhecimentos da lei e que deveriam acautelar "os inadmissíveis acontecimentos".

"A magistratura do MP dá-nos oportunidade de entender que há uma clara e assumida cumplicidade com os agentes da Polícia Nacional (PN) e do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e convivência factual no tratamento desajustado de impostos aos advogados", salientou, aconselhando que "a magistratura tem de rever a sua postura no sentido de se aterem somente a lei e de agirem com imparcialidade no tratamento dos processos em geral.

Zola Ferreira Bambi lembrou ainda o caso da advogada Mónica Domingos, que, segundo ele, foi também vítima de detenção ilegal e, depois, julgada sumariamente.

"Os incidentes multiplicaram-se nos últimos anos e parecem não inquietar a classe. Parece que se aguarda que o pior dos cenários venha a suceder", alertou.

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