No mandado de apreensão 06/2020, no âmbito do processo de investigação patrimonial pelos crimes de peculato e usurpação de imóvel, a magistrada do Ministério Público e directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos nomeia a Direcção Provincial de Educação de Luanda como fiel depositário.

A decisão resulta do processo 13/2020-SENRA.

De acordo com a PGR, a escola esteve fechada algum tempo. Após as obras realizadas pelo Estado, a escola tornou-se privada.

"O director municipal da Educação de Cacuaco apoderou-se da mesma e tornou-a num colégio que denominou Instituto Médio Técnico Privado de Saúde 3AY", refere a fonte da PGR, que afirma que, "por trás do negócio está o director municipal da Educação de Cacuaco, Domingos Bernardo Bunga".

Num outro mandado de apreensão (05/2020), o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República manda apreender o Centro de hemodiálise edificada no recinto do Hospital Geral de Benguela e todos os equipamentos a ela adstritos, com base no processo 12/2019 - SENRA.

Como fiel depositário nomeia o Ministério da Saúde, representado por António Zacarias da Costa, director do gabinete de estudos, planeamento e estatística do MINSA.

De acordo com fonte da PGR, o imóvel apreendido foi construído com fundos do Estado.

"O Ministério da Saúde celebrou um contrato com a empresa Organizações RCA &DLA, Lda, representada pela Sra. Deolinda Maria Lopes Alberto para Implementação de Unidades de Hemodiálise", refere a PGR, que diz que a empresa se apoderou do imóvel, estando envolvidos neste negócio o antigo ministro da Saúde José Vieira Dias Van-Dúnem e o antigo director de Estudos do Planeamento e Estatística do Ministério da Saúde, Daniel António.