Segundo o director nacional de Recursos Humanos da Polícia Nacional, José Moniz, a modalidade de recrutamento de ex-militares das FAA para o quadro da polícia angolana "não é linear", cumpre vários requisitos e decorre a "nível central e nas regiões militares" do País.

O responsável falava hoje em conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o processo de recrutamento, quando um grupo de ex-militares reclama o "ingresso imediato" no quadro de efectivos da polícia nacional.

"Inúmeras reclamações", quer de ordem formal e informal, colectiva ou individual, de instituições públicas e da sociedade civil, sobre a admissão de cidadãos angolanos desmobilizados das FAA têm chegado ao Comando Geral da Polícia.

No princípio de Agosto passado, a polícia anunciou a detenção de 11 ex-militares das Forças Armadas Angolanas, que participavam numa manifestação "violenta" para exigir o seu ingresso na Polícia Nacional.

Um comunicado da polícia referia que a acção juntou cerca de 300 manifestantes, na avenida Deolinda Rodrigues, junto à unidade militar do Grafanil, município de Viana, em Luanda.

Os ex-militares foram acusados de terem cometido os crimes de assuada (desordem) e de terem provocado danos materiais em veículos durante a manifestação.

Hoje, José Moniz esclareceu que o ingresso na polícia decorre nos termos do Decreto n.º 117/08 de 22 de Outubro, que aprova o Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia Nacional, de que emanam vários requisitos, entre os quais a "situação militar regularizada".

"Actualmente o processo [de recrutamento] ainda é feito nos quartéis, ou seja, assim que os militares são passados à disponibilidade inicia-se o processo de aferição do pessoal seleccionado, com testes se os candidatos reúnem os requisitos que estipula o decreto", explicou.

"O facto de ser desmobilizado não é um direito adquirido já para ingressar na polícia, tem que se cumprir os requisitos e o que se passa é que alguns ex-militares pensam já que têm de passar directamente para a polícia", acrescentou o responsável da polícia.

Questionado sobre as razões das reclamações que ainda persistem, o também comissário referiu que a corporação "acompanha de longe as razões", mas, observou, o "grande eco dessas reclamações são os pequenos e alguns grandes aglomerados que começam a acontecer, susceptíveis de alterar a ordem pública".

"E já acompanhámos algumas", disse, numa alusão à manifestação de Agosto, admitindo, no entanto, alguma "ansiedade" entre os candidatos: "É preciso compreender que o processo leva algum tempo", notou.

O processo de recrutamento de ex-militares angolanos para o ingresso na Polícia Nacional é liderado por uma comissão integrada por membros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das FAA e do Comando Geral da Polícia Nacional chefiada pela sua Inspecção Geral e integra os comandantes das regiões militares coadjuvados pelos comandantes provinciais da polícia.