A informação consta do decreto presidencial n.º162/18, publicado em Diário da República no passado dia 10 de Julho.

Segundo o documento, consultado pelo NJOnline, a verba destina-se ao suporte das "despesas relacionadas com a Fabricação e Distribuição de Manuais e Equipamentos Escolares para o ano lectivo 2019, pelo Ministério da Indústria".

Recorde-se que apesar de os livros escolares do ensino primário serem de distribuição gratuita no país, o seu acesso continua a fazer-se através do mercado informal, onde são vendidos, apesar da proibição do Governo.