Apesar de a SADC ter, desde 1999, um protocolo assinado pelos Estados-membros, pouco ou nada foi feito no sentido de harmonizar os custos dos tratamentos de saúde para os cidadãos dos países da organização sub-regional.
No entanto, segundo a directora do Secretariado para o Género, Social e Desenvolvimento Humano da SADC, Lomthandazo Mavimbela, citado pelo Southern Times, o órgão está a desenvolver esforços para harmonizar os custos praticados em todos os países da Comunidade austral.
"Neste momento, essa é uma das áreas onde estamos empenhados de forma a que todos os cidadãos possam pagar a mesma quantia pelos serviços de saúde prestados em qualquer lado da sub-região, seja cidadão nacional ou com origem em qualquer um dos Estados-membros", disse.
Apesar de o modelo ter de ser reorganizado e aplicado o protocolo existente, há uma área onde estão a ser dados passos importantes, que é nas áreas fronteiriças dos 13 países, graças ao Fundo Global criado no âmbito do Memorando de Entendimento sobre esta questão, denominado MoUs, na sigla inglesa.
Nos vários documentos produzidos pela SADC nos últimos anos, este tema, como o NJOnline constatou, existem enormes discrepâncias nas somas pagas por tratamentos médicos semelhantes entre os países da Comunidade, o que limita e distingue muito o acesso à saúde entre os membros, inclusive com diferenciações nos custos entre nacionais e estrangeiros oriundos da organização austral.
Este tema é um dos entraves sentidos no capítulo da integração regional que a SADC almeja há vários anos mas que permanece uma miragem por incapacidade de entendimento entre os Estados-membros, até porque a desarmonia fiscal e na manutenção das barreiras comerciais impedem que sejam produzidos avanços noutras áreas, como é o caso da saúde.
Um dos exemplos citados nas diversas notícias produzidas sobre este assunto é o de uma cidadã angolana que deu entrada numa unidade hospitalar da Namíbia, que considerou, depois de sair de um hospital em Windhoek, que as somas exigidas aos estrangeiros são desmesuradas quando comparadas com as aplicadas aos nacionais.
Isto, porque, por exemplo, um cidadão nacional namibiano paga por tudo, do início ao fim da hospitalização, cerca de 30 NAD, dólares namibianos, (2,5 USD) e a um cidadão oriundo dos países vizinhos integrados na SADC são pedidos 2 000 NAD (150 USD) no início e depois, 500 NAD por cada dia de internamento.
O mesmo tipo de distinções acontece igualmente num conjunto alargado de países da SADC.
Em Angola já foi publicado, no Diário da República, o protocolo sobre saúde da SADC, abrangendo as diversas áreas de cooperação mas a questão é ainda complexa, porque, como afirmava o anterior ministro da Saúde, Luís Gomes Sambo, no ano passado, ainda não existe em Angola uma política nacional de preços harmonizados nos hospitais e postos de saúde públicos.
Todavia, segundo fonte do Ministério da Saúde contactada pelo NJOnline, qualquer cidadão da SADC que recorra a um hospital ou unidade de saúde estatal em Angola, está sujeito ao mesmo preçário dos cidadãos nacionais.