Segundo a PGR, já foram acatadas 100 recomendações do GAFI, restando apenas 17, que estão a ser trabalhadas para retirar o país da lista de monitorização reforçada do GAFI, antes de 2027, e tornar o seu sistema mais robusto.
Das 17 insuficiências em falta, estão a avaliação de risco de branqueamento de capitais, tanto nacional como sectorial, sendo que a primeira já está a ser revista.
Estes dados foram avançados esta semana pela vice-procuradora geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, que alertou para o "elevado" risco de branqueamento de capitais nos negócios do segmento imobiliário, cujas operações, na maior parte dos casos, são feitas em numerário.
Segundo a magistrada, Angola criou uma legislação interna própria e organismos que visam a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais.
Estes organismos, segundo Inocência Maria Gonçalo Pinto, são a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC), o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), e muito recentemente o Gabinete de Cibercrime da PGR.
Inocência Maria Gonçalo Pinto avançou que para além destes há outros como a Unidade Financeira e a Inspecçãp Geral da Administração Pública (IGAE).
Conforme a PGR, caso Angola não cumpra as recomendações do GAFI, sofrerá graves consequências, tais como, a redução do investimento estrangeiro, dano reputacional do Estado e o aumento do custo financeiro, entre outras medidas.
Segundo a magistrada, a PGR tem reforçado a coordenação com órgãos de supervisão e fiscalização como o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Instituto Nacional de Hidrocarbonetos (INH), com vista à instrução eficaz dos processos, conforme as exigências do GAFI.
Inocência Maria Gonçalo Pinto frisou que as autoridades continuam empenhadas no combate aos crimes financeiros, tendo em vista a necessidade de alinhar o sistema jurídico e institucional às recomendações internacionais do GAFI.
Esta semana o Parlamento Europeu aprovou a actualização da lista da União Europeia (UE) dos países de alto risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A actualização da lista inclui a entrada da Argélia, Angola, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal, Venezuela, como países de alto risco.
Da lista foram removidos países como Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda, Emirados Árabes Unidos.
Segundo o Parlamento Europeu (PE), Angola assumiu um compromisso político de alto nível em Outubro de 2024 para trabalhar com o GAFI e o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), para reforçar a eficácia do seu regime de combate ao branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo.
"Desde a adopção do seu Relatório de Avaliação de Desempenho (RAM) em Junho de 2023, Angola progrediu em algumas das acções recomendadas no RAM, incluindo o reforço da cooperação e coordenação nacionais, da cooperação internacional e da utilização de inteligência financeira pelas autoridades competentes", refere a Comissão Europeia, que "embora reconheça e acolha com satisfação o empenho e os progressos alcançados por Angola até à data, e incentivando novos esforços, conclui que "ainda não abordou plenamente as preocupações que levaram à sua inclusão na lista do GAFI de "Jurisdições sob Monitorização Reforçada"", determinando que "Angola deve, portanto, ser considerada um país terceiro de alto risco".
O regulamento aprovado entra em vigor nos próximos dias e é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.