Intitulado "O Défice Educacional: Falhas na Protecção e Cumprimento do Direito à Educação nas Agendas Globais de Desenvolvimento", o documento reconhece alguns avanços proporcionados por políticas internacionais e regionais, que levaram dezenas de milhões de crianças a entrar no ensino básico e mais meninas a permanecer na escola até ao ensino secundário.

No entanto, este progresso "deixou para trás milhões de crianças e jovens", pode ler-se no relatório de 85 páginas, divulgado a poucos dias de governos, decisores políticos globais e agências financiadoras se reunirem na Noruega para adopção de medidas que melhorem o acesso e a qualidade da educação no mundo.

Segundo o relatório da organização de defesa dos direitos humanos, mais crianças e adolescentes correm o risco de abandonar a escola, e muitos enfrentam condições de aprendizagem desadequadas.

A culpa deste "défice educacional" é dos governos - a quem cabe a responsabilidade de garantir que nenhuma criança ou jovem fica sem educação -, bem como da falta de foco, tanto na aplicação como no conteúdo, das agendas para o desenvolvimento sobre as obrigações de direitos humanos dos governos, acusa a organização, sediada em Londres.

"É impensável que em 2016 milhões de crianças e adolescentes em todo o globo vejam negado o direito à educação", disse Elin Martínez, investigadora sobre direitos das crianças na HRW.

Para a especialista, "uma fraca monitorização e a falta de políticas contra a discriminação dão muitas vezes aos responsáveis um poder ilimitado para decidir quem pode passar a porta da escola e quem fica de fora".

Apesar de todos os 196 países membros da ONU terem subscrito tratados que os obrigam a garantir educação a todas as crianças nos seus territórios, muitos países, entre os quais a República do Congo e a África do Sul, cobram propinas que as famílias não podem pagar.

Já em países como o Bangladesh, a Indonésia e o Nepal, por exemplo, os custos associados à educação no ensino secundário impedem milhões de adolescentes de terminar pelo menos nove anos de escolaridade.

Conflitos deixam 29 milhões fora da escola

No que se refere à violência relacionada com a escola, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinala que a mesma afecta mais de 246 milhões de crianças.

Aliás, os castigos corporais na escola, com reconhecido impacto negativo na capacidade das crianças aprenderem, continuam legais ou prática habitual em países como a Tanzânia, a África do Sul e em muitos estados norte-americanos.

Há ainda factores que levam as raparigas a desistir da escola, como o abuso sexual e a violência por parte de professores e colegas, testes de virgindade abusivos, testes de gravidez obrigatórios e regras que excluem as raparigas grávidas da escola.

O casamento infantil contribui igualmente para a falta de acesso à educação de qualidade em países como Bangladesh, Nepal, Tanzânia ou Zimbabué, mas também resulta dessa falta de acesso à educação.

Contas redondas, cerca de 34 milhões de raparigas não frequentam o ensino secundário, e a HRW estima que 24 milhões de meninas nunca venham a entrar na escola.

O relatório aponta ainda o facto de algumas populações serem particularmente desfavorecidas, nomeadamente os 93 milhões de crianças com menos de 14 anos que, em 2011, a Organização Mundial de Saúde estimou viverem com deficiência moderada ou severa.

Tem também aumentado o número de crianças a viver em situações de crise humanitária e de conflitos de longo prazo, que por isso se vêem impedidas de aceder à educação, já que as escolas se tornam inacessíveis ou inseguras.

Neste capítulo, o relatório da HRW sublinha que cerca de 29 milhões de crianças estão afastadas da escola devido a conflitos e deslocações, incluindo uma "geração perdida" de crianças sírias, das quais 2,1 milhões não vão à escola na Síria e quase um milhão nos países vizinhos, onde vivem como refugiados.