Esta reflexão surge a propósito da observação que faço nos pronunciamentos de representantes do governo em diversos fóruns, defendendo a perfeição das políticas públicas. Como se sabe, só é possível corrigir o erro se de antemão o reconhecemos. Diz o patrono do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, Bento de Jesus Caraça (1901-1948), que "Se não receio o erro, é só porque estou sempre pronto a corrigi-lo". Quando académicos, intelectuais de diferentes quadrantes e jornalistas levantam as suas vozes para questionar os resultados, denunciar falhas ou erros na implementação de políticas públicas, não é porque amam menos Angola. Não é verdade, creio que, amamos Angola tanto quanto aqueles que exercem funções no Governo. Talvez, seja, porque estamos de fora, vemos melhor as coisas do que quem está no campo, como se diz "o treinador de bancada é sempre melhor".

Num recente debate televisivo, vi um representante do Governo fazer afirmações que evidenciaram ter pouco domínio das matérias relacionadas com a industrialização de um país no estádio de desenvolvimento de Angola. Defender a actual situação de claro desequilíbrio, caracterizada pelo excessiva oferta de determinados produtos e pela escassez em outros, ou referenciar os Polos de Desenvolvimento Industrial como bom exemplo, indica, em meu entender, uma certa inocência no que respeita a visão estratégica do desenvolvimento industrial intencionado, para um país que tanto precisa dessa lucidez. Senão, vejamos! O Estado tem uma série de incentivos para impulsionar a implantação de novas unidades industriais. Porém, deve fazê-lo com metas claras e previamente definidas, coordenando a alocação de recursos públicos. Se assim não for, vai dar-se necessariamente ao que se assiste neste momento, que é o excesso de capacidade instalada em determinados produtos e escassez noutros. Por exemplo, existem mais de 8 fábricas de massas alimentícias, existem também cerca de 14 moagens de farinha de trigo, umas nem sequer, têm capacidades de competir no mercado, financiados com incentivos públicos. O que seria expectável é que, uma vez atingida a meta de capacidade instalada para determinado sector, os incentivos públicos deixassem de ser direccionados para essa actividade ou para esse tipo de indústria. A partir desse momento, qualquer novo investimento poderia ser realizado pelo sector privado, recorrendo a capitais próprios ou a financiamento privado, mas não por recursos públicos. O promotor ou investidor, até pode avançar com a sua pretensão de investimento, mas não com fundos públicos. Assim se orientaria o desenvolvimento industrial para o equilíbrio. Esta observação é recorrente nas políticas públicas angolanas. Uma política pública repetitiva é aquela que continua a aplicar os mesmos instrumentos, apesar de evidências consistentes de que os resultados obtidos são inferiores aos objectivos pretendidos.

Falou-se, igualmente, dos polos industriais como sendo uma experiência exemplar de desenvolvimento industrial. A ideia de clusters de desenvolvimento, por via dos polos de desenvolvimento industrial, é pertinente. Mas a forma como esses polos industriais têm sido implementados deixa muito a desejar, citar a experiência como sucesso, me pareceu total miopia! Os polos industriais que conheço, designadamente os da Catumbela e da Caála, são autênticas múmias! Polos industriais desprovidos das infra-estruturas básicas, como abastecimento de água, energia eléctrica, saneamento básico e arruamentos devidamente infra-estruturados. Para além de que, como aconteceu com as indústrias redimensionadas ao sector privado, muitas foram convertidas em meros armazéns. No polo industrial da Catumbela, por exemplo, observam-se mais armazéns e a actividade comercial do que actividade industrial propriamente dita. Um académico neste debate televisivo citou a experiência chinesa de desenvolvimento industrial, que também tive a oportunidade de mencionar, no artigo sobre a experiência chinesa de desenvolvimento industrial, dizendo que se devia começar as iniciativas de desenvolvimento de polos industriais, ou de outra índole, em um ponto, acompanhar o seu desenvolvimento, arrestando os desacertos, que sempre os haverá. Quando comprovados os resultados e consolidado o modelo num ponto, deve-se, então, replicar progressivamente, para outras regiões. Desta forma se evita o desperdício de recursos públicos, como tem acontecido, para além de permitir que os projectos se executem gradualmente, amortecendo o efeito sempre presente da escassez de recursos e da capacidade de absorção da economia. Entretanto, fiquei com a impressão de que a sugestão, foi tida como retrógrada pelo representante do Governo no debate.

As políticas públicas devem ser aprendentes, o que significa que devem incorporar os mecanismos permanentes de monitorização, avaliação e correcção, ajustando os seus instrumentos à luz da evidência empírica, em vez de persistir em prescrições previamente estabelecidas. Por conseguinte, entendo que o verdadeiro problema talvez não seja apenas industrial, é, essencialmente institucional. Uma política industrial moderna deve funcionar como um sistema de aprendizagem permanente, no qual: i) definem-se os objectivos com clareza: ii) mensuram-se os resultantes com precisão; iii) comparam-se os resultados com os objectivos previamente estabelecidos; iv) identificam-se com exactidão as causas dos desvios; v) adoptam-se, por consequência, medidas correctivas; e vi) reinicia-se o ciclo de melhoria contínua. A realidade angolana das políticas públicas indica que não é prática avaliar sistematicamente os resultados das políticas públicas, em que se tenha a coragem da assumpção das falhas, que não devem envergonhar, antes permitir medidas correctivas. O Programa Angola Investe, que foi uma boa iniciativa, foi substituído pelo PRODESI, sem nunca ter sido avaliado, o que permitiria aferir os seus resultados, limitações e lições aprendidas. O próprio PRODESI, já existe há mais de oito anos, não conheço nenhuma avaliação que permita apontar os resultados e as fraquezas (que os haverá) para que se façam ajustes e a consequente reconfiguração, pese as mutações de variáveis que se observam na economia. Portanto, a lentidão e os desequilíbrios observados na diversificação da economia angolana decorrem não apenas das limitações estruturais da economia, mas também da reduzida capacidade de as políticas públicas incorporarem processos sistemáticos de avaliação, aprendizagem e correcção.

Na era da economia do conhecimento, não se pode falar de políticas públicas sem abordar o papel das pessoas. As pessoas constituem, simultaneamente, o ponto de partida e de chegada de qualquer processo de desenvolvimento. O desenvolvimento industrial implica a disponibilidade do capital humano, que não é mais senão, um conjunto de conhecimentos, aptidões, competências e atributos incorporados nos indivíduos, que lhes permitem criar valor económico e social ao longo da vida. No caso angolano, tem sido o elo mais fraco. Diga-se em abono da verdade, Angola tem feito um esforço muito grande na formação de pessoas. Porém, depois, não sabe fazer proveito do seu saber! A formação de pessoas não está ligada ao plano de desenvolvimento, em que se estabelecem metas e a utilização das competências que são criadas. O desencontro não reside apenas nos planos curriculares e nas necessidades do mercado de trabalho. Temos exemplos em que se envia jovens para formação, quer no país, quer no estrangeiro, mas depois não há colocação. Para os formados no estrangeiro, muitos acabam por regressar para os países de formação, os formados no país ficam desempregados, ou vão trabalhar em outros ramos, não de formação. Há jovens licenciados a trabalhar como seguranças, porque não aparecem oportunidades nas áreas da sua formação. Deram-me o exemplo de alguém que tem doutoramento em Física Nuclear, tem sorte, está empregado na banca. Verifica-se, em Angola que o negócio do ensino floresce. Mas o investimento concentra-se muito mais nos cursos de ciências sociais (Gestão, Economia, Direito, Psicologia, Sociologia, etc.) e os cursos da área da saúde (Enfermagem, Análises Clínicas). São escassos os cursos de engenharia nos institutos superiores privados, os que existem têm enormes limitações nos recursos de experimentação e laboratoriais. Por exemplo, nos idos anos de 1980 os estudantes da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) do Huambo, tinham acesso aos recursos do Instituto de Investigação Agronómica (IIA) e do Instituto de Veterinária (IVA). As duas instituições de investigação existem ainda hoje, mas já não dispõem dos recursos de outrora. As competências dos engenheiros e médicos veterinários desta época são bem diferenciadas das novas gerações.

As políticas públicas podem falhar porque a realidade mudou ou porque foram mal implementadas, podem ainda falhar porque os incentivos foram mal desenhados, ou porque, apesar das evidências do insucesso, continuam a ser executadas sem ajustamentos necessários. Parece ser esse o caso de Angola. Mas quando se apontam os erros ou se formulam críticas fundamentadas, identificando, com objectividade as fragilidades existentes, não é porque essas pessoas são do contra ou detractores do poder instituído, se calhar é muito pelo patriotismo, amam mesmo muito o país que também os viu nascer. Entretanto, deve-se fazer o esforço de aprender com os erros e não persistentemente repeti-los.

*Economista