No despacho é também formalizada a abertura de um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo), justificado pelo critério material devido à existência de financiamento de uma linha de crédito à exportação associada à participação das duas empresas japonesas.
A aprovação deste investimento surge na sequência da conclusão dos estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental, bem como da assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério dos Transportes e o consórcio japonês, que apresentou a sua proposta técnica a 4 de Setembro de 2026, de acordo com o documento consultado pelo Novo Jornal.
O projecto, lê-se no documento, é considerado de natureza estruturante para o reforço da capacidade portuária e logística nacional, para o apoio às actividades desenvolvidas nas bacias marítimas do Kwanza e de Benguela e para a diversificação da economia.
A aprovação de todas as peças do procedimento, assim como a verificação da legalidade dos actos e a assinatura do contrato final com o consórcio cabem ao ministro dos Transportes, determina o Chefe de Estado.
O projecto prevê serviços da marinha mercante, áreas para carga, descarga e contentorização, bem como um terminal de cruzeiros e uma doca dedicada à promoção dos desportos náuticos.
Está também prevista a construção de um edifício integrado para albergar os serviços da Capitania, Migração e Estrangeiros, Polícia de Guarda-Fronteiras e Protecção Civil e Bombeiros.
