Esta comissão, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República será ainda responsável pelo encaminhamento e realojamento "para as respectivas províncias ou zonas de origem" dos cidadãos obrigados a abandonar a África do Sul, que há vários meses tem sido palco de protestos, muitos deles violentos, contra a presença de estrangeiros no país (ver links no rodapé da página).

A comissão interministerial agora criada pelo Chefe de Estado integra os ministros da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; das Relações Exteriores; do Interior; das Finanças; da Administração do Território; dos Transportes.

Integra igualmente os ministros da Saúde; da Acção Social, Família e Promoção da Mulher; da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como o chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado e o director-geral do Serviço de Inteligência Externa.

Tem como competência criar as condições administrativas e logísticas para a recepção dos cidadãos angolanos repatriados ou deportados da África do Sul, verificar o perfil e apurar os antecedentes criminais de cada um deles, assegurar o seu encaminhamento e o realojamento seguro às suas províncias ou zonas de origem, promover os mecanismos de articulação com os distintos governos provinciais.

A comissão é apoiada por um grupo técnico, coordenado pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, responsável pela organização, preparação, elaboração e apresentação da documentação técnica e administrativa necessária.

O coordenador tem 15 dias, após o término dos trabalhos, para apresentar o relatório final da comissão ao Presidente da República.